Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.
A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:
Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos.
Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade.
Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:
Em um dado exercício, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa prevista naquele orçamento.
Para fins de cumprimento desse limite:
Uma empresa do setor de transporte contratou uma consultoria para auxiliar no planejamento e no controle de suas atividades. No planejamento, são definidas as metas da organização e os meios para atingi-las. Mas de nada adianta elaborar um bom planejamento, se posteriormente não for comparado o realizado com o planejado, ou seja, não for feito o controle.
Em relação ao controle, é correto afirmar que:
De acordo com a legislação que dispõe sobre a atuação de trabalhadores de saúde bucal na atenção básica por meio do Programa Saúde da Família, é de competência do auxiliar de consultório odontológico
A remoção da placa dental é essencial para a prevenção da cárie e da doença periodontal. Considerando-se essa informação, é correto afirmar que a placa dental
Como método de prevenção contra o surgimento de cárie em sulcos e fissuras, realiza-se
Os bochechos com solução de flúor são indicados para indivíduos com alta prevalência de cárie, sendo utilizados também como medida preventiva em ações coletivas em saúde bucal. Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a concentração de solução de fluoreto de sódio utilizado em bochechos fluoretados, a periodicidade com que estes devem ser realizados e a duração recomendada de cada bochecho.
Para que o trabalho do cirurgião-dentista se desenvolva com mais qualidade e produtividade, preservando também a saúde do profissional, foram concebidas diversas estratégias, como o sistema quatro mãos, baseado na atuação coordenada entre dentistas e auxiliares, e as ações de ergonomia odontológica. Entre os objetivos da ergonomia odontológica aplicada ao trabalho realizado em equipe inclui-se a
No que se refere aos aspectos anatômicos da face, assinale a opção correta.
O contrato de trabalho é complexo, de modo que pode ser associado a outros contratos de natureza civil.
Caso o empregado receba procuração para representar o empregador perante repartições públicas e órgão da administração de maneira geral, a modalidade contratual que estará sendo aglutinada ao contrato de emprego denomina-se:
Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:
Após regular processamento, determinada Turma de Tribunal Regional do Trabalho, ao apreciar o recurso interposto pela parte vencida, não visualizou vício de inconstitucionalidade na norma que embasava o pedido do trabalhador, mantendo, com isso, a condenação imposta pela Vara do Trabalho justamente com base na referida norma. Insatisfeito com o acórdão, o empregador sustentou a existência de equívoco procedimental, já que não observada a regra do art. 97 da Constituição Federal de 1988 e a interpretação que lhe vem sendo dispensada pelo Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o proceder da Turma, no que diz respeito à análise da constitucionalidade da norma, está:
Bernardo, servidor público municipal, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa, perante a Justiça Estadual, pleiteando o recebimento de adicional noturno, vantagem essa que era assegurada pela lei que instituíra o regime jurídico único dos servidores municipais nos seguintes termos: “fica assegurada a percepção do adicional noturno, pelos servidores públicos municipais, nos mesmos termos em que é assegurado aos trabalhadores em geral pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
Ao ser citado, o Município Alfa arguiu a incompetência do juízo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a tese do Município está:
A Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O estatuto dessa companhia está prestes a ser reformado para incluir a possibilidade de participação no Conselho de Administração de 1 (um) representante dos empregados.
Acerca da inserção dessa cláusula no estatuto, é correto afirmar que:
