Analise as assertivas abaixo.
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Suas disposições obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público não se sujeitam às obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) em razão de sua autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição.
III. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o decreto do Chefe do Poder Executivo que cria novos cargos, empregos ou funções terá sua eficácia condicionada à aprovação pelo Tribunal de Contas.
IV. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas:
Analise as seguintes assertivas a respeito da propaganda eleitoral.
I. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
II. É permitida na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
III. É permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral.
IV. Serão permitidos, até às vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Pode-se concluir que somente estão CORRETAS as assertivas
A saúde, o bem-estar e a qualidade de vida no trabalho são fatores que interferem positivamente dentro de uma empresa, contribuindo para a satisfação profissional, aumento da produtividade, diminuição do absenteísmo, melhoria do relacionamento interpessoal, somados às novas tecnologias, organização do trabalho, programas de saúde e políticas sociais. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Ao ser constatada a ocorrência ou o agravamento de doenças relacionadas ao trabalho, confirmados por meio de exames médicos definidos pela NR-07, não é dever do SESMT
Em 2011, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria n.º 104, definiu a relação de doenças, agravos e eventos e padronizou os procedimentos relativos à notificação compulsória e à vigilância em saúde no âmbito do SUS. De acordo com essa portaria, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, biólogos, entre outros. Com base nessas informações e na Portaria n.º 104, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta a respeito das normas de seguranças e saúde no trabalho em serviços de saúde.
De acordo com a Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), compete ao CNS e aos conselhos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal
De acordo com a LODF, não é vedado ao servidor público o desvio de função
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Não é requisito básico para investidura em cargo público
As políticas públicas de saúde no Brasil surgiram com enfoques das ações voltadas para o caráter coletivo. No decorrer dos tempos e com os avanços nas discussões de autores e legislações, começou-se a norteá-las para a assistência médica individual. Acerca de políticas públicas de saúde, assinale a alternativa correta.
O Ministério da Saúde preconiza o trabalho em equipe na assistência à pessoa com hipertensão arterial sistêmica (HAS). Dessa maneira, orienta que a equipe seja constituída, sempre que possível, por profissional médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, assistente social, professor de educação física, farmacêutico e agentes comunitários de saúde. Considerando o enfermeiro inserido no contexto da equipe multiprofissional e interdisciplinar, para assistência integral à pessoa com HAS, assinale a alternativa que apresenta atribuição do enfermeiro, segundo o Ministério da Saúde.
O processo de enfermagem é um instrumento metodológico que direciona o cuidado profissional de enfermagem. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Analisando o esboço da tabela periódica e a posição de cada elemento nos espaços em branco e sabendo que há uma relação entre a posição do elemento e a distribuição dos seus elétrons em subníveis e níveis na camada de valência, está INCORRETO afirmar que os átomos dos elementos situados no
A compreensão do espectro de emissão do hidrogênio foi um marco importante no entendimento da natureza da matéria. A série de Balmer é um conjunto de linhas atômicas do espectro do hidrogênio que abrange a região do visível. A linha de maior energia da série ocorre em 389 nm, e a de menor energia ocorre em 656 nm, quando medidas no vácuo (velocidade da luz igual a 3 x 108 m/s).
A diferença de frequência (em Hz ou s-1 ) entre essas duas transições espectrais é
A lei de Beer relaciona a absorvância de uma substância com a sua concentração, o que permite o uso da fotometria de absorção em análise quantitativa. A lei de Beer
