CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.
Com base na situação hipotética acima apresentada e no que dispõe a legislação a ela aplicável, julgue os itens subsequentes.
Se for considerado válido, o trespasse compreenderá os elementos patrimoniais que compõem o estabelecimento, inclusive o referido imóvel, não envolvendo, portanto, a transferência do nome empresarial do alienante ao adquirente.
Julgue os itens que seguem de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial
do Comércio não admite a participação de indivíduos como
amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.
Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.
Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do
trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.
Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha
promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará
crime contra a ordem econômica, as relações de consumo e a
economia popular.
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
A coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal, se preenchidos os requisitos estabelecidos no CPP.
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.
A competência da justiça federal para processar e julgar os
crimes contra a organização do trabalho alcança os delitos
referentes a direitos individuais, e não, a direitos que visem a
toda uma categoria de trabalhadores.
Com referência à ACP, julgue os itens seguintes
Na ACP, é incabível a denunciação à lide no caso de responsabilidade objetiva, sendo cabível a denunciação na hipótese de responsabilidade subjetiva para a apuração da existência de culpa e a formação de título executivo judicial.
Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.
É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.
Considerando os recursos básicos de um psicodiagnóstico, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o tema estresse, assinale a alternativa correta.
Em relação às correntes da psicopatologia, julgue os itens a seguir. I - Na perspectiva existencial, a doença mental não é vista, tanto como disfunção biológica ou psicológica, mas, sobretudo, como um modo particular de existência, uma forma de ser no mundo. II - De acordo com a perspectiva cognitivista, os sintomas resultam de comportamentos e representações cognitivas disfuncionais, aprendidas e reforçadas pela experiência sociofamiliar. III - Na visão psicanalítica, os sintomas e síndromes mentais são considerados formas de expressão de conflitos, predominantemente, inconscientes. IV - A perspectiva médico-naturalista vê o adoecimento mental como um mau funcionamento do cérebro, uma desregulação, uma disfunção de alguma parte do “aparelho biológico”. A quantidade de itens certos é igual a
Quanto às aplicações da avaliação do desempenho, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que melhor caracteriza os elementos do roteiro de um projeto de pesquisa, em Serviço Social.
A partir do final da década de 1970, o crescente domínio do mercado nos processos econômicos e sociais, desencadeou novas formas de expressão da questão social. Estas, assumem amplitude global com a produção de efeitos comuns, como o desemprego estrutural, elevação da pobreza e exclusão social, precarização do trabalho e desmonte dos direitos sociais.(*) Com base no texto, assinale a alternativa incorreta.
Os (as) assistentes sociais atuam nas manifestações da questão social e nos distintos espaços ocupacionais. Assinale a alternativa que não retrata a realidade da profissão.
