Entre os compromissos internacionais ratificados pelo Brasil, ganham destaque a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU); a Convenção Interamericana contra a Corrupção (Convenção da OEA); e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE). A propósito dessas convenções, é correto afirmar que:
Soberanos para decidir acerca dos meios a serem empregados para solucionar diferenças no âmbito internacional, os Estados usualmente recorrem, de início, a consultas diplomáticas e negociações políticas, mas podem também recorrer a expedientes jurídicos, quer no seio de organizações internacionais estabelecidas, quer por meio de recursos ad hoc, tais como arbitragem e bons ofícios. A respeito da solução de controvérsias, é correto afirmar que:
No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualificam como sujeitos do Direito Internacional: alguns autores defendem que apenas os Estados nacionais e as Organizações Internacionais se apresentam como detentores de direitos e obrigações no contexto da ordem jurídica internacional enquanto outros incluem empresas e indivíduos nesse conjunto. Há consenso, contudo, quanto ao papel de destaque do Estado nacional, a respeito do qual se pode afirmar que,
A relação entre liberdade e lei foi uma preocupação constante entre os clássicos do pensamento político. Os enunciados a seguir se referem a essa relação.
I. A existência de lei é contraditória com a liberdade porque, como dizia Hobbes, liberdade significa a existência de impedimentos externos.
II. Ao afirmar que somos servos da lei com o fim de poder ser livres, Cícero apontava a impossibilidade da coexistência entre liberdade e lei.
III. Ao dizer que onde não há lei não há liberdade, Locke afirmava que liberdade e lei são indissociáveis nas sociedades políticas.
Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
É necessário que os Planos de Recuperação de Desastres sejam
São variantes do protocolo PIM (Protocol-Independent Multicast):
Para prosseguir com a operação normal, o uso do RAID pressupõe:
Um projeto de banco de dados está na BCNF
É vantagem da arquitetura de camadas:
São características do Report Builder 3.0 do SQL Server 2008 R2:
O RUP (Rational Unified Process) descreve
Segundo o Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG), os passos para se desenvolver um sítio acessível são:
Os domínios das classes de um Sistema Orientado a Objetos normal são:
Polimorfismo é
Na forma adotada pelo TCU, o escopo de uma auditoria deve ser estabelecido de modo suficiente a satisfazer os objetivos do trabalho, envolvendo, para tanto, a definição dos seguintes fatores, exceto: