A valorização dos danos causados ao meio ambiente é motivada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) que dita em seu Art. 19: A perícia da constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Ainda em seu parágrafo único: A pericia produzida em seu inquérito cível ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório. O Estado se utiliza de métodos simplificados no processo de avaliação, que devem seguir critérios. Assinale o item que não é critério dessa metodologia:
O Decreto nº 6.686/2008 altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. De acordo com o Art. 16, no caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência. Conforme parágrafo 1º, o agente autuante deverá:
O clima organizacional, a estrutura de capital humano e o nível de dependência financeira da organização pública em relação a outras organizações caracterizam os aspectos endógenos a serem considerados em planejamentos de recursos humanos.
Sobre o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPs-i), analise as afirmativas abaixo:
I. É um serviço de atenção diária, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes graves comprometimentos psíquicos, tais como o autismo, as psicoses e as neuroses graves.
II. Fornece atenção diária e precoce, pois essa modalidade de intervenção permite o estabelecimento e a efetivação da remissão da maioria dos casos de transtornos (70%).
III. Deve estabelecer as parcerias necessárias com a rede de saúde, educação e assistência social, vinculadas ao cuidado da população infanto-juvenil.
Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em
Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa que contém uma de suas características fundamentais.
Considerando o ECA, assinale a alternativa INCORRETAMENTE relacionada às medidas de proteção.
Supondo a veiculação entre a violência sexual e física contra o adolescente, realizada pelo pai e/ou mãe, com os fatores determinantes do ato infracional adolescente, analise as afirmações i e ii e a relação restritiva (contudo) estabelecida entre ambas: (i) a exposição à violência doméstica constitui-se num alto risco para que os adolescentes venham a realizar atos infracionais, contudo (ii) as vivências de experiências positivas subsequentes podem inibir a realização desses atos por tais adolescentes (Baseado em Sílvia e Rossetti-Ferreira, 2002). Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
São objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana em Belo Horizonte ditado pela legislação local aplicável, EXCETO:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Para os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em diferentes carteiras de investi- mentos, observadas as regras constantes no regulamento dos planos de benefícios previdenciários complementares, é de ser entendida como;
A respeito de ocorrências em ambientes organizacionais, julgue os itens subsequentes.
A tomada de decisão compreende a escolha das alternativas mais favoráveis para a organização, com vistas ao atendimento das necessidades institucionais a curto, médio ou longo prazo.
Com relação à execução dos serviços de construção civil, julgue os itens seguintes.
As técnicas de análise de estabilidade de taludes são divididas em dois grandes grupos: análise probabilística e análises determinísticas.
A respeito de orçamento, julgue os próximos itens.
Os custos envolvidos no cálculo da hora de equipamento dividem-se basicamente em três grupos: custo de propriedade (depreciação e juros), custo de operação (pneus, combustível, lubrificação, mão de obra/operador) e custo de manutenção.
Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.
Um benefício a contabilizar, decorrente da perenização de um curso de água natural, é a contribuição para a reposição de água subterrânea, com favorecimento da população instalada ao longo dos rios, usuária de água dos poços.
