Ao julgar recurso de apelação, no qual o apelado era pessoa absolutamente incapaz, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deu provimento à apelação e julgou a causa de maneira favorável ao apelante.
Na ocasião, adotou, como razões de decidir, os argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, que atuara como órgão interveniente. O apelado, no entanto, ao ser intimado do acórdão, considerou-o dissonante da Constituição da República, por carecer de fundamentação idônea.
Em relação ao referido acórdão, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Durante a análise de um processo administrativo fiscal, a autoridade julgadora do Estado do Paraná identificou que o auto de infração lavrado contra a sociedade empresária Alfa continha um erro na indicação da legislação aplicável, contendo, contudo, elementos suficientes para a determinação do crédito tributário.
O processo já se encontrava em fase de julgamento em primeira instância, e a sociedade empresária havia apresentado tempestivamente sua reclamação.
Considerando a legislação aplicável, especificamente a Lei Estadual nº 18.877/2016, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Estado do Paraná, assinale a afirmativa correta.
Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazendo com que os credores recebam de forma
mais célere os respectivos créditos, o que aumentaria a confiabilidade das instituições e atrairia investidores para o Brasil, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), dispondo sobre a matéria. No momento da edição da MPX, estava em tramitação o Projeto de Lei nº Y (PLY), que fora aprovado pela Câmara dos Deputados e seria analisado no dia seguinte pelo plenário do Senado Federal.
O PLY teve a sua tramitação suspensa após a edição da MPX, sendo esta última aprovada sem alterações, com posterior promulgação
da lei nº Z (LZ) pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual, com entrega do bem diretamente ao comprador paranaense.
Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.
Fábio, tomado pela fúria, com intenção de matar João, contra este efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu João em sua mão
esquerda.
Após alguns segundos de reflexão, Fábio se acalmou e, embora houvesse munições disponíveis, deixou de efetuar novos disparos
e se retirou, sabendo que João sobreviveria, o que de fato aconteceu.
No caso dos autos, é correto afirmar que Fábio deve se beneficiar do(a)
A principal função da cláusula WITH do SQL é
A seguir, são apresentadas duas afirmações acerca da especificação dos direitos decisórios sobre TIC.
I Decisões que envolvem a definição de princípios de TIC podem ser tomadas pelos profissionais de TIC e por outra parte da organização.
II Decisões que envolvem a definição da arquitetura de TIC podem ser tomadas pelos profissionais de TIC da organização.
A partir da análise das duas afirmações precedentes, assinale a opção correta com base no Guia de Governança de TIC do SISP
(versão 2.0).
Assinale a opção correta acerca do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC).
Para o estabelecimento do escopo do sistema de gestão da segurança da informação, uma organização deverá necessariamente considerar
De acordo com o teorema CAP (consistência, disponibilidade e tolerância a partição), sistemas distribuídos
No contexto da realização de testes voltados a identificar subavaliação e superavaliação e assegurar a consistência dos registros contábeis, deve-se
Assinale a opção em que são apresentados os ativos que, segundo a legislação societária, estão sujeitos à provisão para ajuste ao valor de mercado, quando este valor for inferior ao custo de aquisição desses ativos.
Governança de dados consiste em
Após análise detalhada, a equipe de gerenciamento de problemas de determinada empresa identificou falhas recorrentes em um sistema de reservas on-line causadas por um bug em uma atualização recente do software. Um workaround foi documentado e compartilhado com o Service Desk, mas a correção definitiva só estará disponível na próxima versão do sistema, que estará pronta em 30 dias.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentada a terminologia correta para o registro da situação no sistema de gerenciamento de serviço.
Assinale a opção em que é apresentada recomendação de segurança em norma padrão a usuários de dispositivos endpoint corporativos.
