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Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de
O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
Quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou com preconceito com base em sua raça por outra pessoa ou grupo de pessoas, fica caracterizada a discriminação
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
Considerando o crime de racismo descrito na lei brasileira, analise os seguintes itens:
I. discriminação por identidade de gênero
II. discriminação por orientação sexual
III. homofobia
IV. intolerância religiosa
Caracteriza o crime de racismo descrito na lei brasileira o que consta em
O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente
Considerando a legislação sobre águas e energia, no Brasil, é correto afirmar que legislar sobre essas matérias é competência
A pena para violência doméstica leve, prevista na lei penal brasileira, varia de
A ferramenta de gestão que estabelece um plano para direcionamento da organização em um período determinado denomina-se
Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,
A reunião de militares armados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, caracteriza o crime de
Diante da atual Guerra Tarifária iniciada pela política econômica do recém-empossado presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, destacou-se na mídia a atuação do NDB (New Development Bank) o Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira que pode manter investimentos em países em desenvolvimento, mesmo diante do temor de uma crise econômica internacional. Sobre essa instituição financeira, é correto afirmar que
João Pedro, destacado aluno do último semestre do curso de Direito, logrou êxito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo então convidado a integrar, assim que formado, uma renomada sociedade de advogados da sua cidade. Apesar de ter ficado honrado com o convite, João Pedro está em dúvida, pois em seus estudos para o Exame da OAB verificou ser possível constituir sociedade unipessoal de advocacia, opção que lhe pareceu mais atrativa. Considerando o enunciado, assinale a afirmativa correta.
Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais. Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
