Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 6 a 9.
A distribuidora responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras e, se não houver pendência de responsabilidade do consumidor, o prazo máximo para ressarcimento do dano por meio de pagamento em moeda corrente ao solicitante ou, ainda, para providenciar o conserto ou a substituição do equipamento danificado é de quarenta e cinco dias após a data do pedido de ressarcimento.
Observe as demonstrações do custo dos produtos vendidos da empresa Industrial Mediterrânea Ltda., em dois períodos diferentes, com dados incompletos.
Sabendo-se que o custo de mão de obra direta, nos dois períodos, foi exatamente igual e considerando-se exclusivamente as informações acima, o custo de produção do período (CPP) monta, em reais, em março e abril, respectivamente,
Admita que a Indústria Alegre, instalada no Rio de Janeiro, fabrique um produto sujeito à substituição tributária do ICMS e o venda para três contribuintes revendedores, cada um localizado, respectivamente, nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná.
Admita, também, que o Estado do Paraná não tenha aderido ao protocolo para o recolhimento do ICMS pelo regime de substituição tributária e que os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais tenham aderido a tal protocolo. Nesse contexto, a Indústria Alegre, com relação ao ICMS Substituição Tributária (ST) referente às vendas futuras do seu produto a serem feitas pelos revendedores acima citados, deverá
Observe a relação de livros a seguir.
I Apuração do Lucro Real
II Diário
III Razão IV Registro de Inventário
São livros obrigatórios exigidos pela legislação tributária de âmbito federal APENAS
Os fluxos de caixa operacional, de financiamento e de investimento podem ser apurados pelos métodos
Capital subscrito, na empresa, de quotas de responsabilidade limitada pode ser definido como o
A teoria e disciplina clássicas das transferências de riquezas, se resultaram adequadas a um sistema econômico individualista e pouco dinâmico, não podiam satisfazer as exigências da moderna economia de massas, caracterizada pelo extraordinário incremento do volume de trocas e pela crescente estandardização e impessoalidade.
ROPPO, E. O contrato. São Paulo: Almedina, 2009, p. ??
A análise do texto acima remete a qual das seguintes concepções a respeito de contrato?
Suponha-se que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública municipal em razão do não recolhimento do imposto sobre serviços relativo ao último ano, promova o parcelamento do valor devido, de acordo e na forma das condições estabelecidas em lei própria. Nesse caso, o parcelamento
Um contrato de compra e venda internacional de mer- cadorias estabelece o preço da mercadoria em dólares norte-americanos FOB Porto do Rio de Janeiro, conforme os INCOTERMS. Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)
In the fragment nothing will work to replace oil, but everything might. (lines 66-67) the verbs will and might, respectively, convey the idea of
Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.
Nos termos da lei que criou a ANEEL, pertencem a essa agência as receitas oriundas da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
A respeito de suporte a clientes, julgue os próximos itens.
A área de suporte a clientes, também conhecida como área de suporte técnico, pode empregar tecnologias diferentes, dependendo da situação. Perguntas diretas podem ser resolvidas via SMS, chat online, e-mail ou fax; problemas de software de base podem ser resolvidos por telefone ou por serviços de reparação de acesso remoto.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
O órgão da ANEEL responsável por organizar as pautas das reuniões da sua diretoria é a Assessoria de Comunicação e Imprensa.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições.
