Na administração pública, o conceito de cultura organizacional corresponde
Conforme as disposições da LRF e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I Os encargos financeiros decorrentes de crédito concedido por ente da Federação a pessoa física que não esteja sob seu controle direto ou indireto devem ter como parâmetro (limite mínimo) o custo incorrido pela concedente no momento que captou os recursos.
II O ente pode colocar sob sigilo o montante estimado para suportar o certame licitatório aberto e até mesmo estender tal confidencialidade aos órgãos de controle, sem prejuízo, por discricionariedade, de divulgar os quantitativos que serão pactuados.
III O pregão segue o rito processual comum, com o objeto definido no edital, e poderá ser utilizado, entre outros fins, para contratar especialistas executores de obras e de serviços de engenharia, ressalvados os serviços que exijam da pessoa notória erudição.
Assinale a opção correta.
No tocante ao regime dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.
Cabe ao gestor público que desenvolve, em suas atividades diárias, a função de organização
Na administração pública, o conceito de cultura organizacional corresponde
A avaliação de impacto de programas e projetos consiste em
Se um governo eleito legitimamente apresentar baixa capacidade de formular e implementar suas políticas públicas em decorrência da ineficiência de sua estrutura administrativa, estará ocorrendo um problema relacionado
O princípio que dispõe que o orçamento deva ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo é o
Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:
É correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio da
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma das fontes de receita do governo federal para custear, por exemplo, programas associados à previdência social.
Em relação a sua base de cálculo, a COFINS incide sobre
Certo servidor público civil da União, lotado em órgão público integrante do Poder Executivo Federal, vem, rotineiramente, tendo faltas no trabalho, sem justificativa para tanto, além de não cumprir com suas tarefas, sob a justificativa de que mantém relação amistosa com seu superior hierárquico. Nesse caso, a referida conduta desse servidor público, com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, é:
Assinale a opção que apresenta expressão matemática que representa o fator do valor presente no regime de juros compostos, em que “i” é a taxa de juros e “n” é o período de tempo.
Conforme a Lei n.º 6.404/1976, também conhecida como Lei das S/A, as ações de outras companhias, que não são mantidas para venda, devem ser classificadas no grupo do balanço patrimonial denominado
Sabe-se que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público correlacionado com a função administrativa estatal, possuindo alto grau de cientificidade. No entanto, ainda que não exista unanimidade quanto ao seu conceito, a doutrina administrativista costuma tratar a jurisprudência como:
