De acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, é correto afirmar que não estão incluídas, entre as pessoas jurídicas privadas como passíveis de habilitação como Organizações Sociais, aquelas que tenham por objeto:
Com base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Federal, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade:
Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.
Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.
Os cargos em comissão devem ser providos por, no mínimo, 25% de servidores do quadro efetivo, observado o critério de qualificação técnica para o exercício das funções.
Em relação às finanças das empresas que investem no país e no
exterior e a aspectos societários e tributários referentes a essas
empresas, julgue os itens subsecutivos.
O investidor de determinado empreendimento controlado em conjunto que tiver influência significativa sobre esse empreendimento deve contabilizar sua participação de acordo com o investimento em coligada e em controlada.
Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma política transversal realizadas nas três esferas de governo, utiliza o quesito cor na produção de dados epidemiológicos para a definição de prioridades e tomada de decisão.
A respeito das violações do direito das crianças e dos adolescentes, julgue os itens seguintes.
Em caso de violência sexual contra crianças na primeira infância, as intervenções públicas devem restringir-se à responsabilização penal dos abusadores e exploradores.
No que diz respeito a políticas sociais, julgue os itens a seguir.
As principais mediações profissionais do assistente social são as políticas sociais, ainda que não solucionem totalmente as expressões da questão social.
Acerca dos aspectos conceituais e metodológicos da avaliação de planos, programas e projetos, julgue os seguintes itens.
A análise estratégica tem como objetivo responder questionamentos acerca da adequação do diagnóstico da situação-problema, das bases teóricas, da racionalidade técnica, dos dados empíricos e da dimensão proposta para o programa.
No que se refere às políticas destinadas à população indígena, julgue os itens seguintes.
A colocação de crianças indígenas em família substituta segue exatamente os mesmos trâmites jurídicos previstos para crianças não indígenas, sem acréscimo de procedimentos específicos.
Qual dos Princípios de Contabilidade foi revogado pela Resolução CFC nº 1.282/10?
Émile Durkheim criou o conceito de fato social para
analisar a sociedade. Na perspectiva de Durkheim, os
fatos sociais são:
A sociabilidade é uma capacidade natural dos seres
humanos para viver em sociedade, que se
desenvolve pelo processo de socialização.
Destaca( m)-se neste processo:
Tendo por fundamento a Resolução Nº 17/ 2011, que reconhece as categorias profissionais de nível superior habilitadas para o atendimento das especificidades dos serviços socioassistenciais de gestão do SUAS, foi possível normatizar as profissões que comporão, obrigatoriamente, as equipes de referência desse Sistema. Assim, as equipes da Proteção Social Especial de Média Complexidade serão, obrigatoriamente, integradas, além dos psicólogos e assistentes sociais, pela seguinte categoria profissional:
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS – deverão organizar equipes para abordagem em vias públicas e locais identificados pela incidência de situações de risco ou violação de direitos. Sua atribuição é o mapeamento das situações caracterizadas como situações de risco de crianças e adolescentes e como ações educativas, de orientações e outros procedimentos que se julguem necessários para evitar tais situações. Esse procedimento é qualificado como:
