A Política de Previdência Social no Brasil tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, submetendo–se à lógica de:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990), artigo 81 prevê como proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I – armas, munições e explosivos.
II – bilhetes lotéricos e equivalentes.
III – fogos de estampido e de artifício, de qualquer natureza, sem exceção.
IV – produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Assinale a alternativa correta:
A ética tem caráter universalizante, dado que estabelece conexão entre a singularidade e a genericidade do ser humano. A autonomia, por sua vez, implica racionalidade crítica capaz de ultrapassar o nível do que é repetido espontaneamente, para recriar a vida em patamares cada vez mais criativos e livres.
O estudo de situação configura um conjunto de informações que constituem subsídios permanentes não apenas para decisões referentes às situações enfrentadas, mas também para a ampliação da capacidade argumentativa da equipe em sua interlocução com as diferentes instâncias de poder.
Os critérios de acesso a bens sociais, como, por exemplo, a permanência de filhos na escola, não devem ser associados às condicionalidades para a análise de continuidade e universalidade de uma política ou de um programa social.
A política social per se constitui âmbito emancipatório e tem a função primordial de reverter o quadro de desigualdades e de pobreza.
Recomenda-se ao assistente social no desempenho de atividades profissionais relacionadas a substâncias psicoativas que considere a redução de danos como um paradigma que deve permear o seu trabalho. Adotar essa recomendação implica aceitar a inevitabilidade de determinado nível de consumo na sociedade e tem por objetivo primário reduzir as consequências adversas desse consumo.
Nas situações em que a demanda da entrevista é apresentada pelo assistente social, a regra a ser adotada é não informar os objetivos que estimularam a sua realização, visando garantir melhor julgamento do caso.
As condições de trabalho e as relações sociais em que estão inscritos os assistentes sociais devem estar dissociadas da contrarreforma do Estado, por considerar que essa não tem relação direta com o espaço ocupacional do serviço social.
O SUAS exige o fortalecimento da sociedade civil capaz de realizar ações no campo da assistência social, por meio da refilantropização e articulação com o setor privado, com primazia deste para garantir o atendimento das demandas em torno dos benefícios socioassistenciais.
Na proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde mental, a estratégia do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) objetiva contribuir com a progressiva desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais.
A coordenação superior dos assuntos, das ações governamentais e das medidas referentes a pessoas com deficiência está vinculada diretamente ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
De acordo com a NOB - SUAS, a rede socioassistencial é:
Ao tratar com as seguradas da Previdência Social, no setor de Recursos Humanos, o assistente social procurou esclarecê-las a respeito do salário maternidade, segundo a Lei 8.213/91 e suas atualizações. Assinale a alternativa incorreta.
O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. Na perspectiva do projeto ético-político da profissão, a questão social é apreendida como:
