Cotidianamente, os trabalhadores do campo da assistência social vêm se deparando com situações de violação de direitos, identificadas durante os atendimentos decorrentes do exercício profissional, e que se configuram como informações sigilosas. Por vezes, nessas situações, esses profissionais são convocados em juízo a depor na qualidade de testemunha. O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais classifica essa ação como:
O imposto negativo apoia-se na ideia de minimização do Estado interventor por considerar que grande parte dos problemas de ordem fiscal se deve ao alargamento das ações estatais. Trata-se, portanto, da construção de uma estratégia de transferência monetária que não seja capaz de criar um estímulo ao ócio. O idealizador dessa estratégia é:
Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, os auxílios-natalidade e funeral passaram a compor o rol de benefícios socioassistenciais. A nova nomenclatura adquirida por tais benefícios são caracterizados como:
O estudo das políticas sociais não pode prescindir da compreensão do papel do Estado. Nesta linha, é correto afirmar:
Segundo Couto (2004), na construção dos direitos no Brasil, pesa a determinação de elementos fundamentais da formação histórica brasileira. São eles a
O assistente social, ao atuar no âmbito institucional, deve considerar que, segundo Gulihon de Albuquerque,
A seguridade social deve se organizar com base nos seguintes objetivos:
I. universidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços à toda população; seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.
II. irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados; caráter democrático e descentralização da gestão participativa.
III. redutibilidade no valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados; caráter democrático e centralizado da gestão participativa.
Está correto o que consta em
O trabalho social no âmbito da política habitacional, sobretudo com famílias que apresentem alto grau de vulnerabilidade deve, segundo Rosangela Paz (2006), ser compreendido como
O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Deve ser caracterizado como serviço desenvolvido no CRAS:
Para Carvalho (1998), o processo constituinte, o amplo movimento de Participação Popular na Constituinte, marca uma nova fase dos movimentos sociais porque se caracteriza como
A regulamentação da profissão de Assistente Social define como atribuição privativa:
Um dos maiores desafios, na atualidade, para o assistente social é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Nesse sentido, o assistente social deve ser um profissional
Entre as atividades exercidas pelo assistente social incluem-se: planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais, que constituem
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, os serviços socioassistenciais no Sistema Único de Assistência Social são organizados pelas seguintes referências:
O Assistente Social, na sua atuação, utiliza-se da realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. É correto afirmar que essas atribuições estão previstas
