O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de qualquer doença e acidente profissional ou do trabalho são concedidos a todo trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social. A revisão da lista específica de doenças e afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social é realizada a cada
No âmbito das práticas do serviço social, o parecer social
De acordo com a Resolução n.09, de 15 de abril de 2014 em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS, regulamenta as profissões de ensino médio e fundamental que atuam no Sistema Único de Assistência Social – UAS. A partir desse documento uma das funções do Orientador Social é:
De acordo com a PNAS/SUAS e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Nesse sentido, a porta de entrada do usuário nesse tipo de proteção social se dá através:
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, Art. 194, cria o Sistema de Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade social brasileira é composta pelas políticas de:
Trabalhar com jovens e adolescentes numa perspectiva socioeducativa deve ter como horizonte a liberdade e não a punição, significa oferecer serviços que respondam a necessidades e interesses reais manifestados por eles em discussões coletivas e individuais. Nesse sentido, o trabalho socioeducativo deve:
Para entender o Serviço Social na contemporaneidade se faz necessário analisar o Estado neoliberal que redesenha as formas de enfrentamento da “questão social", sobretudo, através de políticas de transferência de renda direcionadas aos pobres e miseráveis, e incentiva a participação do terceiro setor e de organizações privadas no atendimento às demandas sociais. Esse posicionamento repercute diretamente nas políticas sociais e no mercado de trabalho dos assistentes sociais, nos vínculos empregatícios, na formação profissional e na própria condição de trabalhador assalariado. Diante dessa assertiva é correto afirmar que esse cenário traz sérias implicações para,
Existe no âmbito das políticas sociais uma limitação estrutural para universalização da Seguridade Social, principalmente o pilar da Previdência Social, uma vez que, o acesso à seguridade pela via do trabalho só pôde garantir uma proteção mais universalizada nos países que garantiram uma situação de pleno emprego, ou quase pleno emprego, o que ocorreu, principalmente nos países europeus, durante o chamado Estado de Bem- star social, entre o final da segunda Guerra Mundial e as anos de 1970. No entanto, os países que não dispuseram dessa realidade, sobretudo os de capitalismo periférico, como é caso do Brasil, sofreram e sofrem com essa limitação estrutural da universalização da Seguridade Social, principalmente aquela no âmbito da Previdência Social. Analisando a afirmativa, pode-se concluir que tal limitação ocorre em virtude da
Segundo Oliveira (2006), o processo de planejamento é um processo de decisão política que depende de informações precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntamente que sejam aceitáveis para toda a sociedade e, principalmente para as partes envolvidas. Dito de outro modo, podemos afirmar que o planejamento permite,
O Movimento de Reconceituação configurou-se um marco para o Serviço Social latino-americano. No entanto, é fato que no Brasil em virtude da conjuntura instaurada a partir de 1960 e que perdurou até os anos de 1980, o movimento ficou configurado bem mais como uma renovação do que a verdadeira reconceituação vivenciada por outros países. Para consolidar esse movimento vários documentos foram produzidos pela categoria profissional e marcaram a trajetória do Serviço Social brasileira, a destacar os documentos
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre os direitos da pessoa idosa, em seu Título I, Parágrafo Único estão estabelecidas as seguintes garantias de prioridade para o idoso na sociedade.
I. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios especializados.
III. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Em relação as alternativas expostas, somente está correto o que se afirma em:
A Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016 realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, desde a concessão até a revisão do benefício. A principal mudança diz respeito ao acesso que a partir da Portaria,
O conceito de seguridade social passou a ser um eixo estruturante da política social no Brasil a partir:
A consolidação da teoria marxista no meio profissional do Serviço Social modificou a visão de família que predominou na profissão desde o seu inicio. Assim a família passou a ser concebida:
No que diz respeito ao cuidado às pessoas com transtorno mental, há atualmente um consenso de que a ênfase deste cuidado deve:
