Assinale a alternativa correta que corresponde ao tripé da Seguridade Social.
De acordo com o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre o direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil estabelecido pelo Estatuto da Juventude, considere as assertivas abaixo:
I - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.
II - É uma das diretrizes da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.
III - A interlocução da juventude com o poder público pode realizar-se por intermédio de sua participação individual, de associações, redes, movimentos e organizações juvenis.
IV - Uma das vertentes do que se entende por participação juvenil é a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários, a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
Estão corretas as informações dispostas em:
Assinale a alternativa correta que corresponde ao sistema público que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social.
Os serviços e os benefícios socioassistenciais de qualidade
podem produzir uma mudança fundamental na vida do
cidadão, qual seja, a passagem da condição de submissão
para a de sujeito de direitos. Essa mudança, a ser alcançada
por meio do trabalho social, é imprescindível para
a construção e o exercício de cidadania nos espaços políticos,
nos quais são construídos e defendidos os direitos
individuais e coletivos. Nessa perspectiva, coloca-se um
dos direitos socioassistenciais, o de se manifestar, exercer
protagonismo e controle social na política de assistência
social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes
vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal,
etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero e limitações
Para definição das ações a serem concretizadas junto à
população de rua, a equipe do Centro Pop precisa estar
sintonizada com a realidade e as necessidades específicas
dessas pessoas. O desenvolvimento do trabalho
social nesse serviço pressupõe escuta qualificada da
demanda de cada usuário e elaboração do Plano de
Acompanhamento Individual e/ou Familiar, para delinear,
junto com eles, a construção de novas perspectivas de
vida. Do ponto de vista metodológico, faz-se importante
compreender a atuação do Serviço Especializado para
Pessoas em Situação de Rua a partir de três principais
dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e
As políticas de proteção social, dentre as quais se incluem as que compõem a Seguridade Social brasileira – a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Atualmente, o avanço do projeto capitalista e neoliberal em todo mundo também impacta o campo da seguridade social, se traduzindo nas seguintes tendências
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. Os princípios organizativos do SUAS são: a universalidade; a gratuidade; a igualdade; a intersetorialidade; e a integralidade da proteção social.
A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a
ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto
dos programas de transferência de renda, dos benefícios
e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias
da gestão integrada está o acompanhamento das
famílias em descumprimento das condicionalidades do
Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento
das condicionalidades for a falta de acesso das famílias
aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder
público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e
aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a
A proteção social no âmbito da assistência social tem por
direção o desenvolvimento humano e social e os direitos
de cidadania. Seus serviços, programas, projetos e
benefícios devem estar articulados com as demais políticas
sociais para efetivamente se constituir um sistema
público. Segundo as normativas vigentes, a proteção
social a ser operada pela assistência social envolve a
garantia de um conjunto de cinco seguranças: da acolhida,
de renda, de convívio, de apoio e auxílio e de desenvolvimento
da
Imigrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciário
e psiquiátrico, entre outros, compõem um grande
conjunto de pessoas vivendo o cotidiano das ruas. Considerando
que as pessoas em situação de rua têm por
direito constitucional serem consideradas cidadãs integrais,
também as políticas públicas que as contemplam
devem ser pensadas em uma perspectiva integral e
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. A assistência social ocupa‐se de prover a proteção à vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da seguridade social.
O trabalho social com famílias é desenvolvido no Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) por uma
equipe interdisciplinar, contando com profissionais de
diferentes áreas que atuam com objetivo de apoiar e contribuir
para a superação das situações de vulnerabilidade
e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias.
De acordo com as orientações técnicas dos CRAS, estão
entre as atribuições do técnico de nível médio a recepção
e oferta de informações às famílias usuárias e em relação
ao Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos
ofertado no CRAS, atribuições referentes
A centralidade do papel do Estado na condução da política
pública tem como finalidade garantir o atendimento a
quem dela necessitar, guardando os princípios da igualdade
de acesso, da transparência administrativa e da probidade
no uso do recurso público. A rede socioassistencial
beneficente participa do atendimento às demandas, mas
é responsabilidade do Estado estruturar o sistema e resguardar
o atendimento às necessidades sociais. Assim,
o sistema é beneficiado pela vasta experiência das entidades
nesse campo, mas é preservado no sentido de
garantir que a rede será formada com base
Com a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico
atrelado ao desenvolvimento social, a atenção às
populações em situação de pobreza, vulnerabilidade e
risco pessoal e social entrou na agenda pública. A Política
de Assistência Social brasileira deu materialidade à
LOAS, garantindo a primazia da atuação do Estado na
provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.
Pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e
aprovada em dezembro de 2012, a nova Norma Operacional
Básica do SUAS (NOB-SUAS) confirma como um
dos princípios organizativos do SUAS a
