Sobre a seguridade social no Brasil, é correto afirmar:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.
A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.
• Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.
• Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.
• Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.
• Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.
• Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.
Acerca das políticas de seguridade social e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Leia a seguinte situação hipotética:
Tereza trabalha como assistente social em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. No mês de setembro de 2019, ela acessou a lista de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família – PBF – e verificou que 5 crianças, entre 9 a 10 anos, apresentavam um número expressivo de faltas escolares. Diante disso, Tereza planejou uma atividade em grupo com essas crianças na perspectiva
de compreender a realidade vivenciada pelas crianças e a relação com as faltas escolares, possibilitando a criação de estratégias de intervenção profissional frente às expressões da questão social evidenciadas. Durante a execução da atividade, uma das crianças contou ao grupo que tinha dificuldades para acordar cedo para ir à escola, pois não dormia bem. Questionada pela assistente social, a criança pediu ao grupo que guardasse um segredo e revelou que não dormia bem, porque ficava angustiado quando seu padrasto o colocava para dormir e tocava em suas partes íntimas.
Considerando o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e os conteúdos sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assinale a alternativa correta quanto à situação hipotética.
São princípios que regem o SUS (Sistema Único de Saúde):
Os estudiosos da Seguridade Social afirmam que ela representou um marco na conquista de direitos sociais no Brasil, uma vez que instituiu a responsabilidade do Estado sobre um conjunto de necessidades que, antes da sua materialização, eram consideradas de âmbito
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.
Neste sentido, ela representa
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
O assistente social, assim como outros profissionais atuantes na implementação do SUAS, deve compreender a política de assistência social como responsável por responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social, devendo, ainda, lutar por essa política.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social.
A perspectiva de seguridade social defendida no projeto ético-político do serviço social tem como horizonte a construção de uma sociedade justa e igualitária. Exige uma intervenção profissional comprometida com os direitos sociais e interesses dos usuários na defesa da qualidade dos serviços. A busca pela qualidade dos serviços implica, necessariamente, na garantia de alguns requisitos essenciais, como:
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
A previdência social e a assistência social visam assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
Constituem tipos de receitas da seguridade social as doações, os legados e as subvenções.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
Pode-se compreender que todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma base estrutural e histórica, ou seja, encontram raiz na desigualdade de classes e suas determinações.
Leia o cartaz e trecho abaixo para responder a questão.
A pauta política dos/as assistentes sociais é subsidiada por valores e princípios que se orientam pela defesa da liberdade, da democracia e do combate a todas as formas de preconceito, barbárie e violência. Afirma, portanto, a luta por um projeto societário comprometido com uma nova sociabilidade, em oposição à ordem do capital, o que pressupõe a superação de todas as formas de opressão e exploração.
Nesta perspectiva, foi aprovado no 44° Encontro Nacional CFESS-CRESS o documento "Agenda Permanente", nele é condensado uma parte da pauta política construída coletivamente ao longo dos últimos anos pelo Conjunto CFESS-CRESS, como produto de suas plenárias deliberativas, que ocorrem anualmente, conforme previsto na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no Brasil.
Com base no debate teórico‐metodológico, ético‐político e técnico‐operativo do Serviço Social e as respostas profissionais aos desafios de hoje, responda a questão.
No campo da defesa da seguridade social, são identificados no debate do Serviço Social contemporâneo, EXCETO:
