Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Constitui princípio e diretriz da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de membros da comunidade, entre os quais, os empresários.
Quanto à relação entre políticas públicas e direitos de cidadania, assinale a alternativa correta.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
O objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social consiste em organizar as ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A intervenção profissional, na perspectiva crítica, reconhece a questão social como objeto de intervenção profissional, demandando por uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, composto pelas políticas sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência.
Este tripé indica que
Com base no fragmento a seguir, responda a questão abaixo.
A Constituição de 1988 criou uma nova matriz para a assistência social, que permitiu sua passagem para um novo campo.
Assinale a opção que indica esse novo campo.
A Seguridade Social brasileira é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Na década de 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde − SUS passa-se a garantir acesso universal, integral e igualitário a todo cidadão. Passadas mais de duas décadas, o sistema se consolida com a implementação de diversas políticas de saúde públicas, como a Política Nacional de Atenção Básica, desenvolvida de forma descentralizada. É um serviço de atenção desta política:
O Art. 194 da Constituição Federal de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social tem por objetivos.
I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
II. Redutibilidade do valor dos benefícios;
III. Universalidade da cobertura e do atendimento;
IV. Diversidade da base de financiamento;
V. Equidade e seletividade na forma de participação no custeio.
A partir do exposto em relação aos objetivos da seguridade social somente é correto o que se afirma em:
Com a Constituição de 1988 o sistema de seguridade social brasileiro é composto pela saúde, assistência social e previdência. Apesar do caráter inovador a seguridade social acabou se caracterizando por ser um sistema híbrido, uma vez que conjuga direitos de caráter:
Com base nas normas contidas na legislação social relativa à
seguridade social, julgue os próximos itens.
O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
Com base nas normas contidas na legislação social relativa à
seguridade social, julgue os próximos itens.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.
A centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social, na análise de Mota (2006), deve-se:
Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social tem como um de seus pressupostos:
A ofensiva neoliberal no Brasil transfigurou os direitos da Seguridade Social instituídos pela Constituição Federal de 1988, orientados pela universalidade e pela estatização em:
Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes.
O SUAS consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, por conseguinte, operam a proteção social não contributiva no âmbito da seguridade social.
