O modelo de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 incluiu as políticas de saúde, assistência e previdência social e se orienta por princípios que, apesar da sua integração no mesmo conceito de seguridade, não se aplicam igualmente às três políticas. Dentre esses princípios, o que se aplica especificamente ao Sistema Único de Saúde é
Em relação às políticas e aos programas de seguridade social na realidade brasileira, assinale a alternativa correta.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A intervenção profissional na política de assistência social, se considerada somente atrelada à execução das atividades descritas nos documentos institucionais, incorre no risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, assim passando a abordar a questão social a partir de um viés moralizante.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
A previdência social é uma das políticas estruturantes do Estado de bem-estar social, delimitada pela luta das classes trabalhadoras, e ao longo da história, por meio dos textos constitucionais e legislações, garantiu o direito à proteção durante a velhice e nos casos de invalidez para o trabalho.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto às políticas de saúde e previdenciária brasileira.
Com base no fragmento a seguir, responda a questão abaixo.
A inserção da Assistência Social no tripé da Seguridade Social, em 1988, materializa esta política social como
A Constituição Federal de 1988, no Capítulo II, Art. 194, cria o Sistema de Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade social brasileira é composta pelas políticas de:
Existe no âmbito das políticas sociais uma limitação estrutural para universalização da Seguridade Social, principalmente o pilar da Previdência Social, uma vez que, o acesso à seguridade pela via do trabalho só pôde garantir uma proteção mais universalizada nos países que garantiram uma situação de pleno emprego, ou quase pleno emprego, o que ocorreu, principalmente nos países europeus, durante o chamado Estado de Bem- star social, entre o final da segunda Guerra Mundial e as anos de 1970. No entanto, os países que não dispuseram dessa realidade, sobretudo os de capitalismo periférico, como é caso do Brasil, sofreram e sofrem com essa limitação estrutural da universalização da Seguridade Social, principalmente aquela no âmbito da Previdência Social. Analisando a afirmativa, pode-se concluir que tal limitação ocorre em virtude da
O conceito de seguridade social passou a ser um eixo estruturante da política social no Brasil a partir:
A assistência social compõe o tripé da seguridade social ao lado da saúde e da previdência social, e tem um caráter:
Com base no fragmento a seguir, responda a questão abaixo.
A Assistência Social possui como objetivo, segundo a LOAS, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente,
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos oriundos de forma direta da União.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
Entre as competências dos assistentes sociais, no âmbito da política de assistência social, inclui-se a realização de abordagens individuais, familiares e(ou) grupais alicerçadas em atendimentos psicoterapêuticos e visando a perspectiva de atenção às necessidades básicas e ao acesso a direitos, bens e equipamentos públicos.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico nos cenários nacional e internacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade, é considerada uma competência geral requisitada para a atuação do profissional de serviço social na política de assistência social.