A respeito de políticas de saúde, de assistência social e de previdência social, julgue os itens a seguir.
I A piracema é um fenômeno da natureza que repercute nas atividades laborais e na perda de renda do pescador sazonal e interpolado, sendo garantido o seguro-desemprego a todos os segurados sociais inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP).
II O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assegura à pessoa residente no exterior a realização da prova de vida pela Internet, com a finalidade de evitar a suspensão do benefício ao qual ela faz jus.
III Em caso de aborto não criminoso, o benefício do auxíliomaternidade é assegurado à trabalhadora que esteja na condição de segurada social.
IV O acesso aos direitos trabalhistas vigentes em lei é registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
V O trabalhador, por ser beneficiário da seguridade social, quando for dispensado a pedido e sem justa causa, pode usufruir do direito ao seguro-desemprego.
Estão certos apenas os itens
Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada comunidade carente de um município de médio porte, serviços essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.
A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da previdência social que participaram da ação em busca de orientações previdenciárias.
• Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e três anos de idade, que está desempregado.
• Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual ocupa o cargo de diretor.
• Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira, desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio onde reside.
• Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos, presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins lucrativos, à família de Cleber.
• Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem filhos, ministro de congregação religiosa.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.
Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.
A respeito da seguridade e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta que corresponde ao tripé da Seguridade Social.
O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 postula pela organização da Seguridade Social, composta pelas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social. De acordo com o referido artigo, em seu parágrafo único, a Seguridade Social deve ser organizada pelo Poder Público com base em certos objetivos. Nesse sentido, analise as afirmativas corretas abaixo.
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Assinale a alternativa correta.
As políticas de proteção social, dentre as quais se incluem as que compõem a Seguridade Social brasileira – a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas dos trabalhadores. Atualmente, o avanço do projeto capitalista e neoliberal em todo mundo também impacta o campo da seguridade social, se traduzindo nas seguintes tendências
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente é a finalidade da Lei nº
O apelo à filantropia não é novidade no Brasil. A parceria entre Estado e sociedade civil já vem sendo costurada desde a década de 1930 e intensificada ao longo dos anos, oscilando entre ampliações e retrações. Nessa direção, considerando as características da chamada “Responsabilidade social das empresas", marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), independentemente de carência, são concedidas as seguintes prestações:
Maeno e Vilela (2010) pontuam que, até os anos de 1980, o serviço de reabilitação profissional do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) mostrava-se insuficiente para promover a reinserção de trabalhadores com agravos de perfil epidêmico, particularmente Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). Para os autores, tal quadro demandava a construção de uma política pública de reabilitação profissional.
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e, com F, as falsas no que tange às ações que são consideradas necessárias para a construção de uma política pública de reabilitação profissional.
( ) A retirada da saúde do trabalhador das políticas de desenvolvimento econômico.
( ) A desarticulação da Saúde e da Previdência Social em projetos nacionais e locais.
( ) O monitoramento da trajetória dos trabalhadores.
( ) A transparência institucional.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, disciplinou o auxílio-doença. Acerca do tema, é correto afirmar:
No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo,
O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, trata dos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Sobre o tema, é correto afirmar:
Na Política de Previdência Social, compete ao Serviço Social:
