A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a:
I. Violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal (...)
II. Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima (...)
III. Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força (...)
IV. Violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
V. Violência institucional motivada por faltas justificadas ou comunicação de gravidez tardia, nas diferentes organizações privadas ou órgãos estatais.
Está correto o que se afirma em
No universo do sistema capitalista erradicar a pobreza e retirar da miséria milhares de pessoas via intervenção estatal, não se apresenta como proposta do Estado – na sua configuração atual. Não se configura, portanto, prioridade a equalização da distribuição de renda oportunizando, também sob o prisma da equidade (oportunidade e condição), acesso aos bens e serviços sociais sem ponderar o retorno, em lucro ou manutenção do poder ideopolítico. Nesse sentido, em relação as políticas sociais em tempos contemporâneos, julgue os itens abaixo: I - Apresenta-se como respostas focalizadas e fragmentadas no trato da questão social por parte do Estado; II - Ao Estado compete principalmente a criação de políticas sociais através de legislações, no entanto há limitação do acesso a direitos; III - Na década de 1990, no cenário brasileiro, a ideia de participação social no espaço das políticas sociais passa a ser vista como sendo “solidária” por meio de trabalho de voluntariado e concepção de responsabilidade social de indivíduos e empresas. Diante do exposto, concluímos:
Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:
A Política Nacional de Assistência Social define as funções do SUAS. Assinale a alternativa INCORRETA em relação às funções do SUAS.
No que diz respeito ao debate sobre famílias nas políticas públicas, é INCORRETO afirmar que:
Os estudos contemporâneos sobre família e sua relação com as políticas sociais apontam que as famílias gradualmente estão sendo convocadas a assumir a provisão de bem‐estar, fato que conduz a um importante debate, no serviço social, sobre os processos de responsabilização da família na área da política social.
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
O familismo é uma vertente que concebe a centralidade da família como principal instância de bem‐estar, proteção e cuidado de seus membros.
Os estudos contemporâneos sobre família e sua relação com as políticas sociais apontam que as famílias gradualmente estão sendo convocadas a assumir a provisão de bem‐estar, fato que conduz a um importante debate, no serviço social, sobre os processos de responsabilização da família na área da política social.
Considerando o texto acima, julgue o item a seguir.
No campo das políticas sociais, os processos de responsabilização das famílias no âmbito dos serviços ocorrem por meio de duas formas: das práticas integrativas e das práticas de responsabilidade.
A respeito do Manual de Instrução do Trabalho Social em Programas e Ações do Ministério das Cidades, julgue o item seguinte.
O documento que apresenta a caracterização da área de intervenção, da população beneficiária e da intervenção física e os objetivos do trabalho social e que tem por finalidade viabilizar a assinatura do instrumento de repasse do financiamento é o Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST).
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
A política de assistência social desempenha importante papel como auxiliar das demais políticas sociais; ela se ocupa, em cada política social, do segmento de classe mais desfavorecido ou extremamente pobre.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
O SISNAD prevê atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas, estando previstas, entre outras dinâmicas, a necessidade do trabalho com a família e a elaboração de um projeto terapêutico individualizado.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
Pode-se compreender que todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma base estrutural e histórica, ou seja, encontram raiz na desigualdade de classes e suas determinações.
A proteção social brasileira possui, entre seus vários modelos, um de caráter não contributivo.
Assinale a opção que apresenta uma característica desse modelo.
Na análise de Behring e Boschetti (2008), sob a hegemonia neoliberal, a provisão social acontece por meio da articulação entre Estado, mercado e sociedade que pleiteiam
Os programas de transferência de renda constituem um importante pilar da proteção social no Brasil contemporâneo. Tais programas têm como uma de suas características no país:
As ações de monitoramento e avaliação de políticas e programas sociais têm como um de seus procedimentos fundamentais a:
