O atual Projeto Ético-político do Serviço Social tem sua origem no debate democrático da categoria que se iniciou nos anos 80 e consolidou um novo código de ética, editado em 1993. O contexto desse debate implicava em enfrentar os desafios advindos da onda conservadora e neoliberal que aterrorizava o Brasil à época. Assim, alguns princípios são fundamentais nessa nova orientação ética. Dentre eles se destaca:
O projeto ético-político profissional do Serviço Social é composto e se expressa a partir da perspectiva teórico-metodológica em que se ancora; da crítica radical à ordem social vigente; das lutas e posicionamentos políticos acumulados pela categoria a partir de sua organização política coletiva e por um conjunto de princípios e valores éticopolíticos. Esses princípios e valores são o fio condutor do projeto profissional e estão sustentados numa teoria social crítica. Considerando o enunciado, analise as afirmações sobre um dos princípios éticos e a relação entre elas: I - O primeiro princípio é o do reconhecimento da liberdade como valor ético central das demandas políticas a ela inerentes: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. II - A liberdade a que esse princípio se refere está associada a possibilidade de ir e vir, a liberdade de expressão, crença e consciência. A liberdade posta neste princípio é, portanto, a reposição do princípio de autodeterminação, em que cabe ao usuário decidir se acolheria ou não o encaminhamento ou o processo de “tratamento” proposto pelo assistente social. A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta:
A respeito do planejamento como atribuição e competência do serviço social nas diversas esferas de atuação, como o setor público, o privado e o terceiro setor, julgue o item subsecutivo.
O planejamento constitui ato de dimensão puramente técnica, já que pressupõe a racionalidade das ações que ponderem uma série de condicionantes, como prazos e recursos existentes.
Julgue o item que se segue, relativo à reestruturação do serviço social e das universidades no Brasil na década de 80 do século XX.
O advento das Diretas Já repercutiu no serviço social brasileiro, com o início de uma análise crítica mais alinhada às causas populares e com mudanças nas universidades, que passaram a atualizar-se.
Julgue o item que se segue, relativo ao serviço social e ao seu compromisso com implementação dos princípios previstos em lei.
A atuação profissional, à luz do Código de Ética Profissional do Assistente Social, dialoga intrinsecamente com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Em sua relação com as instituições empregadoras, o Assistente Social deve
O Código de Ética de 1993 apresenta princípios fundamentais que perpassam toda a sua normatividade. Representa o alicerce da concepção do projeto ético-político adotado pela categoria. Com base nessa afirmativa, aponte a alternativa que corresponde a um dos princípios do atual código de ética dos/as assistentes sociais.
O Código de Ética (1993) estabelece deveres ao assistente social, entre os quais, na sua relação com os usuários, inclui-se:
Os princípios fundamentais representam a estrutura ideológica na qual foi construído o Código de Ética do Assistente Social. O "respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento" está estabelecido no princípio de:
O Título III do Código de Ética Profissional dos/das Assistentes Sociais trata “Das Relações Profissionais". O Capítulo I desse título denomina-se “Das Relações com os/as Usuários/as" e o Art. 5º, desse capítulo, lista os deveres do/da assistente social nas suas relações com os/as usuários/as.
É dever do/da assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:
O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.
Segundo o Código de Ética, os direitos sociais e a defesa das políticas e dos programas institucionais constituem o principal propósito e a finalidade última da intervenção do assistente social.
Constitui direito do/a assistente social assinalado no Código de Ética profissional:
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
Na relação com a instituição empregadora, é direito do assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional quanto no que se refere às decisões relativas às políticas institucionais.
Acerca do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item a seguir.
A punibilidade do assistente social por cometer falta ou por desobediência aos preceitos do Código de Ética Profissional prescreve em cinco anos, contados da data de verificação dos fatos.
Acerca do debate ético contemporâneo e da busca da consolidação do projeto ético-político do serviço social, das condições de trabalho e das respostas profissionais aos desafios atuais, julgue o item subsequente.
O fortalecimento do projeto ético-político do serviço social requer dos profissionais uma atuação crítica perante tensões e contradições da sociedade, bem como a apreensão e a apropriação de fenômenos como o racismo e suas distintas expressões na vida cotidiana.
