Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isso significa, segundo esse Artigo, que: I.As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II.É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. III.O capital estrangeiro pode ser aplicado em qualquer circunstância junto à saúde pública no Brasil. Está(ão) INCORRETA( S) a( s) afirmativa(s )
Na preparação de alimentos é correto afirmar:
Qualquer tipo de doença infecciosa e transmissível que ocorre numa comunidade ou região e pode se espalhar rapidamente entre as pessoas de outras regiões é denominada:
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como
os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque,
aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames,
invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor.
No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, estão a execução de ações como, por exemplo, o da vigilância sanitária, dentre outras, EXCETO:
Assinale a alternativa que representa, corretamente, a relação entre o nível de atenção à saúde e a respectiva unidade de saúde:
A respeito das formas de organização dos serviços e do
planejamento no SUS, julgue os itens que se seguem.
O mapa da saúde é um instrumento utilizado no planejamento em saúde para a identificação das necessidades e a orientação do planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo assim para o estabelecimento de metas.
O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, entre os quais não se inclui:
A lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Conforme o artigo 1o. há instâncias colegiadas. Selecione, dentre as assertivas abaixo, a que cita, corretamente, as instâncias colegiadas conforme a lei n°. 8.142.
A respeito da Lei no 8080/1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.
O Pacto pela Vida, Portaria/GM n° 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla, entre as prioridades pactuadas, a saúde do idoso, definido como a pessoa com 60 anos ou mais e estabelece como uma das ações estratégicas o acolhimento para o enfrentamento das dificuldades de acesso. Constitui-se diretriz para o trabalho nessa área
O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é um instrumento de vigilância implantado pelo Ministério da Saúde, em todos os níveis do SUS. Assinale a alternativa que se relaciona corretamente com esses registros.
Considerando a resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as representações abaixo, EXCETO:
Considerando a Política Nacional de Promoção da
Saúde (PNPS), analise as afirmativas abaixo, dê valores
Verdadeiro (V ) ou Falso (F ) e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
São Eixos Operacionais da Política Nacional de
Promoção da Saúde (PNPS), entendidos como
estratégias para concretizar ações de promoção da
saúde, respeitando-se valores, princípios, diretrizes e
objetivos:
( ) Participação e controle social, que compreendem a
ampliação da representação e da inclusão de sujeitos
na elaboração de políticas públicas e nas decisões
relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da
comunidade e dos seus contextos.
( ) Gestão, entendida como a necessidade de priorizar os
processos autocráticos e deliberativos de regulação e
controle, planejamento, monitoramento, avaliação e
financiamento, com a finalidade de agilizar os resultados.
( ) Educação e formação, enquanto incentivo à atitude
permanente de aprendizagem sustentada em
processos pedagógicos problematizadores, dialógicos,
libertadores, emancipatórios e críticos.
( ) Vigilância, monitoramento e avaliação, enquanto uso
de múltiplas abordagens na geração e análise de
informações sobre as condições de saúde de sujeitos
e grupos populacionais, visando subsidiar decisões,
intervenções e implantar políticas públicas de promoção
da saúde.
Em relação à participação complementar, quando o município não possuir disponibilidade suficiente para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá: I remover os pacientes para outro município limítrofe II recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada III promover licitação para a contratação dos serviços de saúde deficientes É correto o que se afirma somente em:
