- Lendo atentamente as proposições abaixo, que refere-se ao artigo n.º2 da Lei n.º8.080/90, assinale a opção que preencha sequencialmente as lacunas, de forma correta:
A saúde é um direito ________________ do ser humano, devendo o ______________ prover condições ________________ ao seu pleno exercício.
Com base na lei 8.142 a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde e para que os mesmos exerçam controle social são características fundamentais destes Conselhos:
Sobre os princípios que regem a organização do SUS, defina Resolubilidade assinalando a alternativa CORRETA:
Conforme a Portaria Nº 154 de 24 de Janeiro de 2008 :Complemente o Art. 1º Criar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF com o objetivo de---------------- --------------
Considere as ações a seguir realizadas pelas Equipes de Estratégia Saúde da Família:
São ações que podem ser realizadas pelos ACS as apresentadas nos itens:
Para receberem os recursos, de acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
De acordo com a Lei 8.080/90, quais das afirmativas abaixo estão ERRADAS?
1 - O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
2 - Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento é previsto na respectiva proposta orçamentária.
3 - É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
A Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS, que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, definida principalmente pela:
A Portaria No 204, de 17 de fevereiro de 2016, ainda, define doenças de notificação compulsória, onde algumas estão listadas a seguir, exceto:
Dentre as doenças que precisam de notificação imediata, qual das listadas a seguir precisa ser notificada às 3 esferas de governo, de acordo com a Portaria Nº 204, de 17 de fevereiro de 2016?
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 43 de 01/09/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. Esta resolução se aplica para eventos a partir de quantas pessoas?
Sobre as condições de estabilidade do vírus HIV, considere os itens a seguir:
I- O HIV é destruído pelo calor (autoclave ou forno); a cada hora à temperatura acima de 60º C o vírus é inativado 100 vezes.
II- O vírus pode sobreviver no máximo 15 minutos à temperatura ambiente e à temperatura corporal (37º C).
III- O HIV é totalmente inativado após exposição, à temperatura ambiente, por 10 minutos, aos seguintes desinfetantes: glutaraldeído 2%, hipoclorito de sódio (10.000 ppm de cloro, equivalentes a uma diluição de 10 vezes da água sanitária doméstica) , etanol 50%, isopropanol 35% ou peróxido de hidrogênio 0,3%.
IV- Quando o HIV está presente em sangue coagulado em uma seringa ou outro material, é necessário a exposição à água sanitária por pelo menos 30 segundos para sua inativação.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei 8080 de 19/09/1990, a direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, EXCETO:
Sobre as visitas domiciliares do Agente Comunitário de Saúde, analise os itens a seguir:
I- Para ser bem feita, a visita domiciliar deve ser planejada. Ao planejar, utiliza-se melhor o tempo e respeita-se também o tempo das pessoas visitadas.
II- Para auxiliar no dia a dia do seu trabalho é importante que você tenha um roteiro de visita domiciliar, o que vai ajudar muito no acompanhamento das famílias da sua área de trabalho.
III- Muitas vezes o ACS pode ser a melhor companhia de um idoso ou de uma pessoa deprimida sem extrapolar os limites de suas atribuições. O ACS pode orientar como trocar a fralda de um bebê, por exemplo, mas lembre-se, você jamais pode ser o amigo e conselheiro da pessoa ou da família.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei 8080 de setembro de 1990, o artigo 7º trata dos princípios e diretrizes do SUS para as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados. Dentre eles podemos citar:
