Conforme a Lei no 8.080/1990, é dever do Estado garantir a saúde, acesso universal
e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, todavia, isso não exclui o dever de outras fontes, quais sejam:
- Pessoas.
- Família.
- Empresas.
- Sociedade.
Quais estão corretas?
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização em todo país. Mas é preciso compreender bem esta ideia de unicidade. Em um país com tamanha diversidade cultural, econômica e social como o Brasil, pensar em organizar um sistema sem levar em conta essas diferenças seria uma temeridade. O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do SUS. Esses elementos se relacionam com as peculiaridades e determinações locais. O SUS pode, então, ser entendido a partir da seguinte imagem: um núcleo comum (único), que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, os princípios organizativos. Em relação aos princípios doutrinários do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Com base nos seus princípios e diretrizes, e referente à descentralização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional de Saúde é procurado por várias instâncias como: usuários, trabalhadores, gestores, diferentes entidades da sociedade civil (como Organizações não governamentais e órgãos de exercício profissional), entre outros, com a finalidade de sanar dúvidas e obter esclarecimentos sobre o plano de gestão. Neste sentido, também é indicado aos membros dos conselhos de saúde fiscalizar o andamento dos serviços. Em relação à fiscalização dos conselheiros de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) “É recomendada a leitura do Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da cada região.”
( ) “São indicadas visitas às unidades de saúde, sem agendamento ou aviso prévio, com a finalidade de analisar a compatibilidade do serviço com critérios pré-definidos.”
( ) “É orientado conversar com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade e foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com os termos da Lei Federal no 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que
Em um município, a Secretaria de Saúde resolve participar de uma grande feira, na qual haverá venda de alimentos orgânicos da região, divulgação de iniciativas de atividades econômicas, educacionais e sanitárias. Alguns munícipes ficam descontentes e entram com uma petição administrativa, reclamando que não caberia à pasta da Saúde participar de um evento sem relação com a saúde.
Assinale a alternativa correta.
Na hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei no 12.550/2011 estabelece que a contratação
Segundo o Estatuto da EBSERH, a atividade de monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medição divulgadas pela EBSERH, é atribuição
A Política Nacional transversal ao SUS, que tem por princípios a valorização da dimensão subjetiva e coletiva em todas as práticas de atenção e gestão do SUS, fortalecendo o direito à cidadania, construção da autonomia e do protagonismo dos sujeitos e dos coletivos implicados no SUS, chama-se Política Nacional de:
Analise as afirmativas correlatas.
I. “Atuar na deliberação de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.”
ASSIM COMO
II. “Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.”
Podemos afirmar que as afirmativas são competências da Direção:
Considerando os termos citados e suas respectivas definições, relacione adequadamente as colunas a seguir.
- Análise de risco.
- Análise de situação de saúde.
- Análise do sistema municipal de saúde.
( ) É um processo contínuo, oportuno e sintético que permite medir, caracterizar, explicar e avaliar o processo saúde/ doença, contribuindo para o estabelecimento de estratégias políticas e tomada de decisões na área da saúde pública.
( ) Conjunto de procedimentos que deve ser incorporado ao processo de acompanhamento da situação de saúde, visando a oferecer subsídios aos gestores e às instâncias de participação e controle social para o planejamento e avaliação das ações e serviços de saúde, permitindo maior clareza na definição das prioridades e na avaliação do resultado de suas ações.
( ) Processo de levantamento, avaliação, gerenciamento e comunicação de riscos à saúde, considerando o processo de trabalho, a possibilidade de escape no ambiente, o volume, a concentração e a classe de risco do agente biológico a ser manipulado na implementação de ações destinadas à prevenção, controle, redução ou eliminação dos mesmos.
A sequência está correta em
Para o estudo sobre a mortalidade infantil e materna em uma determinada área, deve-se advertir que o denominador usado para a construção desses indicadores de saúde são feitos à base de dados que implicam:
Em relação aos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, analise as afirmativas a seguir.
- Definir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos Conselhos de Saúde.
- Estabelecer diretrizes no âmbito intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
- Definir diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Estão INCORRETAS as afirmativas
Em uma área com 100 mil habitantes, foram notificados cerca de 50 casos de sarampo nos últimos dois meses. Com essas informações, os serviços de saúde podem construir indicadores a respeito desse agravo. Considerando tais informações, assinale o indicador de saúde que poderá ser elaborado com os dados descritos.
