Considerando o disposto nas competências previstas no
Regimento Interno Padrão do Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal, instituído pela Deliberação
n 19/2015, considere as competências a seguir:
I. Supervisionar as ações de fiscalização do exercício
profissional.
II. Promover os pedidos formulados de vista e de cópia de
processo.
III. Responder pelo expediente do Conselho Regional de
Farmácia.
IV. Substituir o secretário-geral nos seus impedimentos e
nas suas ausências ocasionais.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente os cargos
às competências apresentadas.
Conforme está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) compete instruir os Processos Administrativos Disciplinares na Instituição e as Sindicâncias em órgãos vinculados à Administração Central.
Analise as afirmativas a seguir.
I → A COPSIA será constituída de seis membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar, no máximo, três comissões de trabalho.
II → A COPSIA terá em sua composição um coordenador, um vice-coordenador e três conselheiros, os quais serão definidos no seu regimento interno próprio.
III → A COPSIA será constituída de sete membros efetivos nela lotados, os quais poderão integrar tantas comissões quantas forem necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Está(ão) correta(s)
Com relação à ordem de serviço no Tribunal, considere:
I. Nos processos de habeas corpus, mandado de segurança e medida cautelar se, a qualquer título, ocorrer afastamento do
Relator por mais de três dias e, nos demais feitos, por prazo superior a quinze dias, serão eles redistribuídos ao seu
substituto ou, na falta deste, aos demais Juízes, mediante oportuna compensação.
II. Em caso de vaga, o novo Juiz funcionará como Relator dos feitos já distribuídos a seu antecessor, devendo a Secretaria
proceder à redistribuição, mediante despacho fundamentado.
III. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, os
expedientes relativos à designação de Juízes Eleitorais e à nomeação de auxiliares eleitorais, para compor as Mesas
Receptoras e as Juntas Eleitorais.
IV. Independem de distribuição, competindo ao Presidente encaminhar à apreciação do Tribunal, dentre outros, o expediente
relativo à requisição de força policial necessária ao cumprimento da lei e das decisões do Tribunal, solicitando, quando
necessário, ao Tribunal Superior a requisição de força federal.
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, está correto o que consta APENAS em
Através de sua Assembleia Geral, compete ao CRO-BA: I. Aprovar as atas de suas reuniões. II. Apreciar o relatório anual da Diretoria. III. Apreciar, a cada bimestre, as contas da Diretoria. IV. Fixar ou alterar valores das taxas, emolumentos e contribuições cobrados pela Autarquia.
Em uma situação hipotética, Gabriela, juíza de direito, escolhida e nomeada para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, serviu por dois biênios consecutivos. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em regra, após servir por dois biênios consecutivos, Gabriela
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC. Art. 71 As Sessões da Câmara serão:
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST,
Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
A arguição de suspeição ou impedimento de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho deverá ser suscitada até o início do julgamento, respeitando as formalidades previstas no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. A arguição
Com relação ao preenchimento de vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na votação para escolha dos nomes dos Juízes que integrarão a lista, a maioria absoluta necessária para a escolha do nome é
De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades e presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral são competências do
Sobre as sessões, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto aos recursos que podem ser interpostos ao TRE/PR, seu Regimento Interno dispõe que
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Irineópolis-SC. Complete o Art. 118 Moção é a proposição---------.
