Douglas, 16 anos, foi surpreendido portando grande quantidade de drogas e uma quantia em dinheiro, durante incursão policial em sua comunidade. Apurou-se que Douglas abandonou os estudos no 6º ano do Ensino Fundamental e iniciou o uso de drogas quando tinha 12 anos.
Sobre o caso narrado, em consonância com a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmica familiar da pequena Giovana, de 2 anos. Diante do agravamento dos maus tratos infligidos à criança, Marina representou ao Ministério Público para que eventual ação de perda ou suspensão do poder familiar (DPF) fosse proposta.
Sobre o caso apresentado, consoante os preceitos contidos no ECA, assinale a afirmativa correta.
Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor.
A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental.
Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.
João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.
De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao
As opções a seguir apresentam condições exigidas para a adoção, à exceção de uma. Assinale-a.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) inaugurou um novo olhar sobre as crianças e adolescentes brasileiros, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, rompendo com a legislação anterior que, ao nomeá-los de menores, estava centrada na perspectiva tutelar. Na atual conjuntura, o psicólogo escolar e educacional que atua em instituições educativas com crianças e adolescentes precisa ter conhecimento do teor desse estatuto. Sobre essa temática, analise as afirmativas abaixo.
Estão corretas as afirmativas
O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.
O ECA se aplica
Camila deu à luz ao recém-nato Guilherme e optou por entregá-lo para adoção após o parto, alegando não ter condições de educá-lo, porque foi abandonada pelo namorado.
Segundo os dispositivos contidos na Lei nº 8.069/90 (ECA), Camila
No tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu no artigo 19 que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Diante disso, julgue os itens abaixo em (V) verdadeiros ou (F) falsos.
I. ( ) Winnicott destaca que um ambiente familiar afetivo e continente às necessidades da criança, constitui a base para o desenvolvimento saudável ao longo de todo o ciclo vital.
II. ( ) Quando a separação da criança de sua família é inevitável, cuidados alternativos de qualidade e condizentes com suas necessidades devem ser administrados, até que o objetivo de integração à família (de origem ou substituta) seja alcançado, garantindo-se a provisoriedade da medida de abrigo (ECA, Art. 101, Parágrafo Único).
III. ( ) Alguns autores (Bowlby, 1988; Dolto, 1991; Nogueira, 2004; Pereira, 2003; Spitz, 2000; Winnicott, 1999) são unânimes em afirmar que a separação da criança e do adolescente do convívio com sua família, seguida de institucionalização, pode repercutir positivamente sobre seu desenvolvimento, sobretudo quando não for acompanhada de cuidados adequados, administrados por um adulto com o qual possam estabelecer uma relação afetiva estável, até que a integração ao convívio familiar seja viabilizada novamente
IV. ( ) Nos primeiros cinco anos e, sobretudo no primeiro ano de vida da criança, apesar dos sofrimentos vividos, se houver um substituto para o cuidado que lhe proporcione a satisfação de suas necessidades biológicas e emocionais, a criança pode retomar o curso de seu desenvolvimento (Bowlby, 1988; Dolto, 1991; Spitz, 2000).
Com base no Plano Nacional de Proteção, Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a sequência correta obtida.
Guilherme, 14 anos, encontra-se há dois anos em acolhimento institucional. Ele não tem pai registral. Quando Guilherme tinha 8 anos, sua mãe o deixou informalmente com vizinhos idosos, a quem ele dava o tratamento de avós, sendo o paradeiro dela desconhecido. A idosa faleceu e o idoso está asilado com um quadro de demência senil.
Sobre o direito de Guilherme à convivência familiar e comunitária, de acordo com a Resolução nº 71 do CNMP, assinale a afirmativa correta.
Bruna foi adotada com duas semanas de vida após ter sido abandonada em via pública com a placenta e o cordão umbilical. Jorge e Solange, seus pais, têm dúvidas com relação à revelação da adoção e foram buscar orientação com um psicólogo.
Sobre a revelação da adoção, é correto afirmar que:
Em casos de violência praticada contra crianças e adolescentes, o profissional de saúde deve intervir de maneira diferenciada. Nesse sentido é correto afirmar:
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas sócio-educativas. Marque a opção INCORRETA:
Aline, 8 anos, costumava frequentar a casa de seu vizinho, a quem dava o tratamento de avô. O homem de 59 anos dava dinheiro e presentes à menina e a fotografava em poses sensuais com pouca ou nenhuma roupa. Quando a mãe de Aline descobriu o que acontecia, procurou a Delegacia de Polícia para lavrar um Boletim de Ocorrência.
Considerando a situação descrita e a garantia de direitos de Aline:
Adriana, 38 anos, tem surdez congênita causada pela rubéola que sua mãe teve durante a gravidez. Adriana procurou a Vara da Infância e da Juventude de sua comarca para se habilitar à adoção de uma criança.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência:
