Q713507 - FGV - 2018 - MPE-AL - Psicólogo

O Princípio da Proteção Integral, previsto na Lei nº 8.069/90 (ECA), representa uma importante mudança paradigmática frente às leis anteriores.

O ECA se aplica

a) ao menor em situação irregular, que necessite se tornar objeto da ação tutelar.
b) à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e pessoas em desenvolvimento.
c) à criança infratora, que demande institucionalização punitiva diante de sua conduta.
d) ao menor, vítima da criminosa negligência e da irresponsabilidade familiar, decorrentes da pobreza.
e) ao menor, vítima de abuso sexual, que testemunhe criminalmente nas salas de depoimento especial.

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