De acordo com as disposições da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção correta.
Sobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar que
A legislação brasileira estipula ser obrigação do Estado e da sociedade promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Relativamente a esse tema, assinale a alternativa correta.
O benefício financeiro concedido a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos por mês, possibilitando-lhes o acesso a serviços e produtos culturais em diversas áreas, é denominado
Assinale a alternativa correta acerca da apresentação de propostas culturais, relativas ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura.
De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.
A coordenação geral dos juizados especiais cíveis e criminais será exercida por um desembargador designado pelo corregedor da justiça.
Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens que se seguem.
Constitui infração, tanto ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO quanto a outros dispositivos legais e regulamentares vigentes, a omissão do empregado do SERPRO em relação a erros e infrações cometidos por colegas da mesma empresa.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir.
O negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição de softwares para a administração das finanças públicas em nível federal.
Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue os itens a seguir.
O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do conselho, seu substituto direto e três diretores-conselheiros, sendo todos eles indicados pelo ministro da Fazenda.
Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.
A coordenação das atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário cabe à presidência do CNJ, que deve exercê-la em conjunto com a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, com a assessoria do Departamento de Gestão Estratégica.
No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo
Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.
Compete ao CNMP apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos funcionais e administrativos praticados por membros do MPU e dos MPs dos estados, podendo revê-los, fixando prazo para a adoção das providências necessárias à sua correção, ou, se for o caso, desconstituí-los.
Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.
Acerca dos deveres éticos, é INCORRETO afirmar que
A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na
