De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
A remoção de suturas e a realização de isolamento do campo operatório estão entre os procedimentos de
competência do técnico em saúde bucal, desde que supervisionado pelo cirurgião‐dentista.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as
Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue:
É permitido o uso de raio X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia/auditoria e aos serviços odontológicos.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.
A respeito da documentação odontológica, julgue:
O carimbo do cirurgião‐dentista é um dos requisitos obrigatórios em documentos odontológicos.
No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue
O enquadramento como técnico em saúde bucal exige diploma ou certificado específico, que atenderá aos requisitos dispostos nos normativos vigentes.
Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005)
Na hipótese de determinadas lesões atraírem, por sua característica, áreas de especialidade da odontologia e da medicina, seu tratamento deverá se dar por equipe conjunta, sempre chefiada pelo profissional médico.
Conforme a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005)
Estomatologia é a especialidade da odontologia que visa à prevenção, ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento de doenças maxilomandibulares.
Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue:
Acórdão é toda e qualquer decisão colegiada do Plenário do Conselho.
Julgue, relativos à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações:
É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades.
Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue:
Compete ao cirurgião‐dentista praticar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.
Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue:
Constitui infração ética comercializar atestados odontológicos ou prescrições de especialidades farmacêuticas. No entanto, comercializar recibos ou notas fiscais não constitui infração, já que podem ser
utilizados para abatimento na declaração de imposto de renda.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
É vedado aos técnicos em prótese dentária fazer qualquer tipo de propaganda.
De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações,
julgue:
Compete ao técnico em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião‐dentista, participar da realização de
levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
Conforme as Resoluções do Conselho Federal de Odontologia n.º 19/2001, n.º 20/2001 e n.º 102/2010, as
Leis n.º 9.656/1998 e n.º 9.661/2000 e suas atualizações, julgue:
O cirurgião‐dentista investido na função de auditor pode solicitar, por escrito, ao cirurgião‐dentista assistente os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.
Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia, mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a comparecer às audiências. Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue:
Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso
tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.
