A questão se refere ao disposto no Parecer CME n.º 70, de 8 de dezembro de 2015 – Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul.
A obrigatoriedade de frequência do estudante é de no mínimo:
A questão se refere ao disposto no Parecer CME n.º 70, de 8 de dezembro de 2015 – Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul.
A organização curricular de uma escola pode ser entendida como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas. O currículo do Ensino Fundamental demanda a estruturação de uma organização curricular, EXCETO:
Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, exceto:
A questão se refere ao disposto na Resolução CME nº 31 de 8 de dezembro de 2015 – Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul.
A oferta da Educação Integral em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul deve atender as normas específicas vigentes, exaradas por este Conselho Municipal de Educação. A efetivação do currículo da educação integral em escola de tempo integral, é de no mínimo:
O Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, em suas disposições preliminares versa sobre servidor público. Nos termos desta lei, é correto afirmar que:
O processo de avaliação de Estágio Probatório será
protelado, gerando sua suspensão, na ocorrência das
seguintes hipóteses, quando em período superior a 30
dias:
I - Licença para tratamento de saúde.
II - Licença por motivo de doença em pessoa da família.
III - Acidente de trabalho.
Está(ão) CORRETO(s ):
Os danos causados às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de esgoto serão reparados pelo(a):
Quanto ao hidrômetro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O hidrômetro é parte integrante do ramal predial de água e de propriedade do SAMAE, cabendo exclusivamente a este a sua instalação, redimensionamento, substituição, manutenção e aferição, de conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico. (---) O SAMAE, mediante prévia avaliação técnica, certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e documento comprobatório de compra, poderá instalar hidrômetro adquirido de terceiros, o qual será incorporado ao seu patrimônio através de Termo de Doação. (---) A substituição do hidrômetro, decorrente do desgaste normal de seus mecanismos, será executada a critério do SAMAE, de conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico do INMETRO, com ônus para o usuário.
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 33 a nº 35.
Em relação ao regime de trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Considera-se como noturno o serviço prestado entre _____ horas de um dia e 7 horas do dia seguinte, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 36 a nº 38.
É CORRETO afirmar que o salário de contribuição abrange:
Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, para responder às questões de nº 39 e nº 40.
Assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação ao processo administrativo disciplinar,
analisar os itens abaixo:
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no
serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata
II - A apuração de irregularidade no serviço público deverá
ser feita necessariamente mediante sindicância
III - Ao acusado é assegurada ampla defesa
Está(ão) CORRETO(S ):
A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:
Analisar os itens abaixo:
I - O SAMAE será administrado por um Diretor, servidor
público titular de cargo efetivo, de preferência
Engenheiro Civil especializado em obras hidráulicas.
II - Incumbe ao Diretor representar o SAMAE ou
promover-lhe a representação, em juízo ou fora dele.
III - O SAMAE exercerá a sua ação em todo o Município.
Está(ão) CORRETO(S ):
Analisar os itens abaixo:
I - A restauração de muros e reposição de calçadas,
pavimentos e revestimentos decorrentes de serviços
solicitados pelo usuário em particular será de sua
responsabilidade; o SAMAE poderá executar as
restaurações de muros e calçadas e lançar os
respectivos custos na conta de água do usuário.
II - As restaurações ficarão sob responsabilidade do
SAMAE quando o serviço realizado for de iniciativa e
interesse da própria Autarquia.
III - A reposição de calçamento ou asfalto no leito
carroçável de tráfego, decorrentes de serviços
solicitados pelo usuário, será executada sempre pelo
SAMAE, e o custo será lançado na conta do usuário.
Está(ão) CORRETO(S ):
