As aferições periódicas e final dos requisitos do estágio probatório serão realizadas pelo órgão competente, nos termos do regulamento elaborado por comissão paritária. Para confirmação do servidor no cargo, será necessário que o conceito final, traduzido numericamente, em cada um dos fatores de avaliação, seja igual ou superior a:
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) O orçamento e as contas do SAMAE deverão ser
examinados e votados pela Câmara Municipal.
(---) O SAMAE submeterá, anualmente, até 31 de março,
à apreciação do Prefeito Municipal, e este o
submeterá, dentro de 30 dias, à aprovação da Câmara
Municipal, o relatório de suas atividades e a prestação
de contas do exercício findo.
(---) É vedado ao SAMAE conceder isenção ou redução
de taxas dos serviços de água e esgotos, incluindo os
edifícios ocupados pelos poderes Executivo e
Legislativo do Município.
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 35 e nº 36.
Quanto aos benefícios, analisar os itens abaixo: I - A Pensão é um benefício previdenciário devido ao segurado. II - O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido ao(s) dependente(s) do segurado. III - A Gratificação Natalina não está entre as prestações asseguradas pelo FAPS aos servidores. Está(ão) CORRETO(S):
No que diz respeito à pensão por morte, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) Extingue-se o direito ao recebimento de pensão para
o filho, de qualquer condição, aos 21 anos de idade ou
emancipado, exceto se inválido.
(---) A pensão não poderá ser concedida por morte
presumida do segurado, ainda que mediante
declaração da autoridade judiciária.
(---) A pensão ficará extinta ao findar o direito do último
pensionista remanescente.
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 36 a nº 38.
O auxílio-doença será devido ao servidor que obtiver licença para tratamento da própria saúde ou por acidente, por período superior a:
Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, para responder às questões de nº 39 e nº 40.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O servidor avaliado poderá insurgir-se contra as avaliações por meio de defesa, no prazo de ______ dias, dirigido à Comissão Central de Avaliação do Estágio Probatório, e por meio de recurso, no prazo de ______ dias, dirigido ao Prefeito ou autoridade competente, quando não concordar com o resultado da Defesa.
Foi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou de banca examinadora de concurso público para provimento de cargos efetivos. Isso posto, é CORRETO afirmar que os servidores efetivos quando atuarem como fiscais farão jus a:
Numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Segurado.
(2) Dependente.
(3) Empregador.
(---) É a pessoa física legalmente investida em cargo
público efetivo municipal e os aposentados nos cargos
públicos de provimento efetivo.
(---) É a pessoa dependente economicamente do
segurado que esteja habilitada no cadastro
previdenciário, após preencher os requisitos legais,
por solicitação do segurado, e em condições de
usufruir os benefícios da previdência municipal.
(---) São os órgãos da Administração Direta, as autarquias
e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara
de Vereadores.
Os danos causados às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de esgoto serão reparados pelo(a ):
Em relação ao processo administrativo disciplinar,
analisar os itens abaixo:
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no
serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata.
II - A apuração de irregularidade no serviço público deverá
ser feita necessariamente mediante sindicância.
III - Ao acusado é assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S ):
A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:
Analisar os itens abaixo:
I - O SAMAE será administrado por um Diretor, servidor
público titular de cargo efetivo, de preferência
Engenheiro Civil especializado em obras hidráulicas.
II - Incumbe ao Diretor representar o SAMAE ou
promover-lhe a representação, em juízo ou fora dele.
III - O SAMAE exercerá a sua ação em todo o Município.
Está(ão) CORRETO(S ):
Analisar os itens abaixo:
I - A restauração de muros e reposição de calçadas,
pavimentos e revestimentos decorrentes de serviços
solicitados pelo usuário em particular será de sua
responsabilidade; o SAMAE poderá executar as
restaurações de muros e calçadas e lançar os
respectivos custos na conta de água do usuário.
II - As restaurações ficarão sob responsabilidade do
SAMAE quando o serviço realizado for de iniciativa e
interesse da própria Autarquia.
III - A reposição de calçamento ou asfalto no leito
carroçável de tráfego, decorrentes de serviços
solicitados pelo usuário, será executada sempre pelo
SAMAE, e o custo será lançado na conta do usuário.
Está(ão) CORRETO(S ):
Para efeito de cadastro, faturamento e comercialização, as economias das edificações utilizáveis beneficiadas com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 31 a nº 34.
As aferições periódicas e final dos requisitos do estágio probatório serão realizadas pelo órgão competente, nos termos do regulamento elaborado por comissão paritária. Para confirmação do servidor no cargo, será necessário que o conceito final, traduzido numericamente, em cada um dos fatores de avaliação, seja igual ou superior a:
