Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 33 a nº 35.
Foi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou de banca examinadora de concurso público para provimento de cargos efetivos. Isso posto, é CORRETO afirmar que os servidores efetivos, quando integrarem a banca examinadora, farão jus a:
Em relação ao processo por abandono de cargo ou
por ausências excessivas, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Quando o número de faltas ultrapassar ____ dias
consecutivos ou ____ dias interpolados, durante um ano,
embora tomadas todas as providências, o chefe
encaminhará de imediato ao órgão central de pessoal
comunicação a respeito, especificando as medidas
adotadas.
Quanto aos benefícios, analisar os itens abaixo:
I - A Pensão é um benefício previdenciário devido ao
segurado.
II - O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário
devido ao(S ) dependente(S ) do segurado.
III - A Gratificação Natalina não está entre as prestações
asseguradas pelo FAPS aos servidores.
Está(ão) CORRETO(S ):
Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para responder às questões de nº 37 a nº 39.
A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:
Analisar os itens abaixo:
I - A frequência do servidor será controlada pelo ponto, ou
pela forma determinada, quanto aos servidores não
sujeitos ao ponto.
II - Ponto é o registro, mecânico ou não, que assinala o
comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se
verifica, diariamente, a sua entrada e saída.
III - Os Secretários Municipais e titulares de Autarquias e
Fundações poderão, atendendo à natureza de
determinados serviços ou em circunstâncias especiais,
autorizar horário de trabalho diferente do normal para
um dado órgão, para determinadas atividades ou
mesmo para um servidor, desde que seja cumprido o
número de horas semanais estabelecido.
Está(ão) CORRETO(s ):
Analisar a sentença abaixo:
As avaliações do Estágio Probatório serão realizadas pela
chefia imediata do servidor avaliado, desde que este seja
detentor de cargo de provimento efetivo, detentor de
Função Gratificada e possua estabilidade no cargo
(1ª parte). É de competência da Seção de Avaliação do
Estágio Probatório coordenar todo o processo de
avaliação do Estágio Probatório (2ª parte). Compõem as
Comissões Centrais de Avaliação do Estágio Probatório
nas Autarquias e Fundações três servidores estáveis
indicados pela autoridade competente e dois servidores
estáveis indicados pelo Sindicato dos Servidores
Municipais (3ª parte).
A sentença está:
Analisar os itens abaixo: I - A restauração de muros e reposição de calçadas, pavimentos e revestimentos decorrentes de serviços solicitados pelo usuário em particular será de sua responsabilidade; o SAMAE poderá executar as restaurações de muros e calçadas e lançar os respectivos custos na conta de água do usuário. II - As restaurações ficarão sob responsabilidade do SAMAE quando o serviço realizado for de iniciativa e interesse da própria Autarquia. III - A reposição de calçamento ou asfalto no leito carroçável de tráfego, decorrentes de serviços solicitados pelo usuário, será executada sempre pelo SAMAE, e o custo será lançado na conta do usuário. Está(ão) CORRETO(S):
Para efeito de cadastro, faturamento e comercialização, as economias das edificações utilizáveis beneficiadas com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 33 a nº 35.
São deveres do servidor, EXCETO:
As aferições periódicas e final dos requisitos do estágio probatório serão realizadas pelo órgão competente, nos termos do regulamento elaborado por comissão paritária. Para confirmação do servidor no cargo, será necessário que o conceito final, traduzido numericamente, em cada um dos fatores de avaliação, seja igual ou superior a:
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) O orçamento e as contas do SAMAE deverão ser
examinados e votados pela Câmara Municipal.
(---) O SAMAE submeterá, anualmente, até 31 de março,
à apreciação do Prefeito Municipal, e este o
submeterá, dentro de 30 dias, à aprovação da Câmara
Municipal, o relatório de suas atividades e a prestação
de contas do exercício findo.
(---) É vedado ao SAMAE conceder isenção ou redução
de taxas dos serviços de água e esgotos, incluindo os
edifícios ocupados pelos poderes Executivo e
Legislativo do Município.
Em relação ao processo por abandono de cargo ou
por ausências excessivas, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Quando o número de faltas ultrapassar ____ dias
consecutivos ou ____ dias interpolados, durante um ano,
embora tomadas todas as providências, o chefe
encaminhará de imediato ao órgão central de pessoal
comunicação a respeito, especificando as medidas
adotadas.
