A lei n. 10.862 de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES que tem por objetivo "assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9°, VI, VIII e IX da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996". Sobre o SINAES é possível afirmar que:
A partir da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
O acesso à informação classificada como sigilosa obriga aquele que a obteve a resguardar o sigilo.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.
Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item
Da decisão que rejeitar a reclamação caberá recurso para a Controladoria‐Geral da União.
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
A Mútua será administrada por um diretor e cinco membros, sendo dois indicados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e três pelos Conselhos Regionais.
Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.
Nos prazos, contam‐se apenas os dias úteis
A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista.
B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez.
C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.
Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item
Se Judith não gosta de xadrez, então Fabiano se torna um bom enxadrista
A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista.
B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez.
C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.
Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item
Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez.
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um prazo imprescritível para punir servidor público efetivo que tenha cometido faltas disciplinares puníveis com demissão.
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item
A qualidade de informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é considerada como integridade.
No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.
Considerando a Lei n.º 12.527/2011, Julgue o item
O direito de acesso à informação contempla os resultados de auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, alcançando inclusive períodos anteriores
A partir do texto acima, julgue o item
O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação
