Leia abaixo o artigo XVII do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os ______ sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar ______ e para todos os demais procedimentos próprios da ______ de servidor público no âmbito do IBGE.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 15.541/2023.
Leia o artigo XVI do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de ______ e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as ______ e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de ______.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
No que se refere ao funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto na Lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas abaixo.
I. As aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp terão por objetivo a eficácia de suas atividades e obedecerão a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.
II. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo a Lei de Proteção de Dados a
disciplina da proteção de dados pessoais tem
como fundamentos listados abaixo. Assinale a
alternativa que não apresenta um destes
fundamentos.
A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Sobre o assunto, assinale a definição legal de unidade de conservação.
Amélia atua no setor de pesquisas do IBGE e recebe solicitação para realizar projeto vinculado a um município com o intuito de mapear
os setores locais de educação e saúde. Prontamente, apresenta proposta ao seu supervisor imediato e aguarda as orientações. Nos
termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, os servidores devem buscar a preservação das pesquisas:
Renato é advogado e servidor público do IBGE e coordena o setor de compras do Estado N, onde há agência do Instituto. Em determinado momento, preside licitação na qual ocorre diferença mínima entre os licitantes. Nos termos do Código de Ética Profissional
do Servidor Público do IBGE, no caso de aplicação do princípio da moralidade nos atos da Administração Pública, define-se que o parâmetro deve ser o bem:
Na Lei Federal no 12.527/2011, conhecida como Lei de
Acesso à Informação, a Integridade é definida como uma
qualidade da informação que
De acordo com o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) e as disposições sobre as penalidades, analise as afirmativas abaixo.
I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão ser registradas na sua ficha funcional.
II. A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que
estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para
consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia.
III. Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para
efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos
funcionais ou a sua conversão em pecúnia.
Estão corretas as afirmativas:
O impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há possibilidade de refutação pelo próprio impedido ou pela autoridade a quem se destina a alegação, ficando o integrante da comissão proibido de atuar no processo. Consoante à Lei Estadual nº 12.209/2011 (que regula o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia), NÃO configura hipótese de impedimento para atuação em processo administrativo o servidor ou autoridade que
Analise as descrições de órgãos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais a seguir.
I. Será exercida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça em atividade, com mais de cinco anos de carreira e escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, cabendo-lhe, entre outras atribuições que lhe forem conferidas por ato normativo, a organização dos expedientes administrativos encaminhados à chefia da instituição.
II. Entre outras atribuições previstas em regulamento, ao órgão incumbe realizar encontros locais e regionais e ciclos de estudo e pesquisa entre membros das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
III. Compete-lhe estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.
Considerando as assertivas, assinale a associação correta das definições apontadas, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público.
Com base nas disposições do Decreto n.° 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue os itens de 111 a 115.
Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.
À luz do Decreto n.° 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
À luz do Decreto n.° 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens de 116 a 120.
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
