De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:
A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.
A lista de endereços, um dos recursos do Dispositivo Móvel de Coleta (DMC), é composta por endereços trabalhados no setor censitário em pesquisas anteriores e é também chamada de “lista prévia”.
Assinale a alternativa que corresponde às orientações que o recenseador deverá seguir para atualizar a lista de endereços (prévia):
Sobre o Posto de Coleta, é correto o que se afirma em:
Sobre o Mapa do Setor Censitário (digital), é correto afirmar que:
A segurança das informações é um aspecto que deve ser demonstrado nas atitudes do Recenseador, com o qual possui deveres e responsabilidades junto ao IBGE. Sobre o sigilo das informações, é correto afirmar que:
Em que consistem as coordenadas geográficas?
Sobre espécie de unidade visitada, assinale a alternativa que corresponda aos três tipos de edificações que poderão ser encontrados, no campo, no dia a dia do trabalho de coleta de dados
Acerca do conceito de quadra, assinale a alternativa correta.
Com relação a representatividade das guardas municipais, leia abaixo o artigo 20 do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014):
“Art. 20. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no _____, no _____ e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública”.
Assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas.
Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.
Os presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de informação em seu nível máximo de sigilo, o grau ultrassecreto.
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.
No âmbito da administração pública municipal, as informações pessoais devem ser tratadas de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:
Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.
O que é o Teste de Homologação?
Assinale a alternativa que corresponde aos dois grupos de ações em que o Agente Censitário Municipal – ACM estará a frente no trabalho Censo 2020:
