Eusébio, pessoa idosa e muito pobre, sofria constantes
espancamentos do único familiar que tinha e com o qual vivia,
quase perdendo a vida no último desses acontecimentos. Além
de procurar a Delegacia de Polícia para relatar os crimes de que
fora vítima, procurou o membro do Ministério Público com
atribuição na área extrapenal, visando à adoção de providências
que resguardassem a sua integridade física e psicológica. À luz
desse quadro, o membro do Ministério Público com atribuição na
área extrapenal deve:
Rosélia, Analista do Ministério Público, logo após tomar posse no
cargo, inteirou-se a respeito dos mecanismos estatutários de
evolução na carreira, o que significaria aumento na
contraprestação pecuniária que lhe era devida. Após muitas
reflexões, teve sinceras dúvidas a respeito da utilidade da
progressão funcional. A respeito desse instituto, é correto afirmar
que:
Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão decidir os conflitos de atribuição entre os
órgãos do Ministério Público Federal.
O princípio da independência funcional permite que cada membro do Ministério Público
tenha inteira autonomia em sua atuação, ressalvado o dever de, no plano administrativo,
acatar as decisões e atos normativos dos órgãos da Administração Superior do Ministério
Público.
O Conselho Superior de cada Ministério Público terá como membros natos apenas o
Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Qualquer pessoa poderá apresentar petições, reclamações ou queixas ao Ministério Público, as quais serão
encaminhadas ao órgão ministerial com atribuição para
apreciá-las ou a outros órgãos públicos, devendo ser respondidas
no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O Ato
Normativo n 664-PGJ-CGMP-CSMP, de 08 de outubro
de 2010, determina que, nesses casos, após despacho
do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá
Determinado membro do Ministério Público com atribuição, nos
autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de execução,
celebrou termo de ajustamento de conduta. A respeito desses
autos, é correto afirmar que devem:
Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão.
Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção
(CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto
afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que:
Considere:
I.integrar lista para Procurador-Geral;
II.promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;
III.exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;
IV.integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, ao membro do Ministério Público,
durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em
Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes
federados, julgue os próximos itens.
A nomeação e a posse do procurador–geral de justiça do
Distrito Federal e dos territórios e do procurador–geral da
justiça militar são de responsabilidade do procurador–geral da
República.
No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:
I.O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território nacional e sede em Brasília, Distrito Federal,
compõe-se de catorze membros.
II.As sessões plenárias serão ordinárias ou extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias úteis, sendo, no
mínimo, três a cada mês, conforme calendário semestral instituído e publicado na primeira quinzena do semestre.
III.Compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público apreciar as arguições de impedimento
e suspeição dos membros do Conselho.
IV.Os serviços da Secretaria-Geral serão dirigidos pelo Secretário-Geral, membro de qualquer dos ramos do Ministério
Público, auxiliado pelo Secretário-Geral Adjunto, escolhidos e nomeados pelo Presidente do Conselho.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes afirmações:
I.O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais difusos.
II.São princípios institucionais do Ministério Público a
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III.O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente
da República dentre integrantes da carreira,
maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação
de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos,
permitida a recondução.
IV.Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito
Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre
integrantes da carreira, na forma da lei respectiva,
para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado
será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo,
para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
Considere a Resolução no
102, de 23 de Setembro de 2013 do CNMP e as seguintes situações referentes a um processo de
contratação de soluções de TI:
I.No contrato ficou estabelecido que a execução da fase de Planejamento da Contratação seria desnecessária porque o
tipo de contratação seria feito por inexigibilidade de licitação.
II.O contrato vedou o reembolso de despesas de transporte e hospedagem à contratada.
III.O contrato estabeleceu como obrigatória somente a fase de Planejamento da Execução porque, tratando-se de
fornecedor exclusivo, foram dispensadas as fases de Seleção do Fornecedor e de Gerenciamento do Contrato.
IV.Foi vedada, no edital, a publicação da remuneração dos funcionários da contratada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto
afirmar que
Toda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo que
