A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
O tempo que exceder a seis meses de benefício não será computado, para nenhum efeito, no caso do policial militar que permanecer em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
A Lei Estadual do Piauí nº 3.729, de 27/05/1980, trata do Conselho de Disciplina, destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permaneceram na ativa.
Desta forma, analise as afirmações a seguir, e identifique com "V", a(s) afirmativa(s) VERDADEIRA(s) e "F", para a(s) FALSA(s), e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I - As praças da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, não precisam ser afastadas do exercício de suas funções.
II - O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. O membro mais antigo do conselho de disciplina, no mínimo um oficial intermediário (capitão), será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o escrivão, o mais moderno será o relator.
III - O Conselho de Disciplina pode funcionar com dois de seus membros, em local onde seu Presidente julgar melhor indicado, para apuração do fato.
IV - O Corregedor Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí também tem competência de nomeação do Conselho de Disciplina.
V - O Conselho de Disciplina disporá de um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua nomeação, para conclusão dos trabalhos, inclusive, remessas de relatórios.
VI - O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, a requerimento do Presidente do Conselho de Disciplina, poderá prorrogar por mais de 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos, para efetuar diligências visando à produção de provas imprescindíveis à elucidação do fato.
VII - No caso de a decisão do Comandante Geral ser pela reforma da praça, esta será efetuada no grau hierárquico que a mesma possui na ativa, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
VIII - Prescrevem-se em seis (06) anos, contados da data em que foram praticados, os casos previstos nesta Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980.
O Corpo de Bombeiros Militar, no exercício da fiscalização que lhe compete por força da Lei nº 5.483, de 10/08/2005, aplicará as seguintes penalidades pelo não cumprimento de qualquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico, EXCETO:
Considere o enunciado e assinale a alternativa correta que completa a lacuna a seguir.
“Na composição da jornada semanal de trabalho do Professor admitido em caráter temporário, será observado o limite máximo de 2/3 (dois terços) da respectiva carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos." Fonte: LEI Nº 16.861, artigo 10
É obrigatório o cumprimento de, no mínimo, ____________ da jornada de trabalho que não implique atividade de interação com os educandos com trabalho pedagógico na unidade escolar.
“A ação pedagógica da escola, ancorada na perspectiva de percurso formativo como unidade, consiste em condição concreta de repensar tempos, espaços e formas de aprendizagem na relação com desenvolvimento humano, como alternativa que busca superar os atuais limites impostos pelos componentes curriculares no ambiente escolar".
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina: formação integral na educação básica. Florianópolis: SED, 2014.
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir, marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Cabe pensar o currículo escolar como um contexto em permanente (re)elaboração, em constante disputa e reordenamento.
( ) É preciso reconhecer a fonte das questões de análise na realidade vivenciada pela comunidade como aquela que oferece os problemas, os objetos de análise e síntese à luz dos conhecimentos sistematizados.
( ) Importa compreender como se produz e se reproduz o conhecimento na escola (áreas, disciplinas, temáticas etc.) e como crianças, jovens, adultos e idosos apropriam-se ou não desses conhecimentos.
( ) Demanda fazer escolhas quanto à forma mais apropriada de organização escolar (série, ciclo, módulos, dentre outros modos), considerando os sujeitos dentro de seus espaços de vida, sejam eles urbanos, rurais, das periferias urbanas, quilombos, aldeias indígenas, dentre outros.
A Portaria P/189 de 09/02/2017 que regulamenta a implantação da sistemática de avaliação do processo ensino-aprendizagem na Rede Pública Estadual de Ensino, no Art. 6º diz ,“Ter-se-ão como aprovados, quanto ao rendimento em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e Profissional, os alunos que (...):"
Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Serão aprovados os alunos que obtiverem a média anual igual ou superior a seis (6) em todas as disciplinas.
II Serão aprovados os alunos obtiverem a média semestral, no caso dos cursos técnicos subsequentes/concomitantes ofertados nos CEDUPs e EEBs, igual ou superior a 6 (seis) em todas as disciplinas;
III Serão aprovados os alunos prestarem exame final no 9º ano ou 9ᵃ série letiva na Educação Básica e Profissional e na Educação de Jovens e Adultos.
IV Serão aprovados os alunos que cumprirem o seguinte requisito: para efeito de cálculo do resultado de aprovação, deve-se aplicar a fórmula: Soma da média dos bimestres ÷ 4 ˃ ou = 6 (seis).
V Serão reprovados os alunos que obtiverem média final inferior a 6 (seis).
Nos dias atuais, em que as sociedades estão centradas cada vez mais na escrita, saber codificar e decodificar, por meio do código linguístico, tem-se constituído condição insuficiente para responder de forma adequada às exigências do mundo contemporâneo. É necessário ir além da simples apropriação do código escrito; é preciso exercer as práticas sociais de leitura e escrita demandadas nas diferentes esferas da sociedade.
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina: Estudos Temáticos. Florianópolis: IOESC, 2005, p. 23-25.
Em relação aos conceitos de alfabetização e letramento, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em sentido amplo, a alfabetização é entendida como processo de apropriação do sistema de escrita, do domínio do sistema alfabético-ortográfico.
( ) A alfabetização é elemento essencial do letramento que orienta o indivíduo para que se aproprie do código escrito, aprenda a ler e escrever e ao mesmo tempo conviva e participe de práticas reais de leitura e escrita.
( ) O letramento refere-se ao processo de inclusão e participação na cultura escrita, envolvendo o uso da língua em situações reais, ou seja, constitui um conjunto de conhecimentos, atitudes e capacidades indispensáveis para o uso da língua em práticas sociais que requerem habilidades mais complexas.
( ) A difusão e o emprego do termo letramento passou a ter relevância no meio educacional, a partir da década de 1970. Traduz-se nas ações pedagógicas que priorizam a memorização dos diferentes elementos que compõem a língua.
( ) “...letramento significa experienciar situações que envolvam as diferentes linguagens de forma crítica e dialógica, sendo os professores os mediadores."
O ensino da Geografia nos anos iniciais do Ensino Fundamental tem como papel fundamental promover a construção de conceitos, utilizando-se das informações da própria realidade, considerando o espaço vivenciado e visível pela e para a criança.
Fonte: SANTA CATARINA. Proposta Curricular de Santa Catarina: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio: disciplinas curriculares. Florianópolis: COGEN, 1998, p.183.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta que completa as lacunas da frase a seguir.
É no início da escolaridade o momento de concretizar e complexificar a busca da identidade do aluno e a sua situação no mundo social. É o momento, também, de desenvolver as bases da ____________, realizando atividades referentes a percursos, trajetos, incorporando as noções de escala, legenda e orientação. A __________ vivido pelo aluno permite a ele ser um aprendiz do processo de construção e de leitura de __________, ao elaborá-los.
O processo de aprendizagem infantil inicia-se muito antes da educação formal. A criança, quando chega à escola, traz consigo um conjunto de saberes originados de suas práticas sociais cotidianas produzindo, assim, um modelo explicativo para os fenômenos naturais. Entretanto, ela geralmente não consegue dar conta do real desses fenômenos, que procura representar com sua construção espontânea. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental são várias as possibilidades de se trabalhar o ensino de Ciências com as crianças, considerando que elas estão 'descobrindo' (elaboração/reelaboração) o mundo que as cerca através da curiosidade, do interesse, da imaginação e da espontaneidade. No processo de aprendizagem, os alunos ampliam o seu referencial de conteúdos científicos e operam com maior número de informações e generalizações abrangentes. O ensino de ciências se constitui, então, num processo de alfabetização científica e tecnológica que permitirá ao aluno, cada vez mais, estabelecer conexões com os fenômenos naturais, sócio-culturais e, em consequência, realizar uma leitura e uma interpretação mais elaborada da natureza e da sociedade.
Sob a ótica da abordagem histórico-cultural, o ensino de ciências nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve promover situações de aprendizagem que privilegiem o desenvolvimento de determinadas habilidades científicas, que são importantes no desenvolvimento conceitual.
Fonte: SANTA CATARINA. Proposta Curricular de Santa Catarina: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio: disciplinas curriculares. Florianópolis: COGEN, 1998, p. 115-116.
Assinale a alternativa que não contempla as habilidades que devem ser privilegiadas no ensino de Ciências nos anos iniciais no Ensino Fundamental, segundo os pressupostos metodológicos da Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina.
Em relação ao ensino de História nos Anos Iniciais, de acordo com a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina (1998), o professor deve, exceto:
Promover aperfeiçoamento permanente dos professores visando a construção da competência docente está descrito como função da supervisão escolar na Proposta Curricular de SC 1991. Nesse sentido, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Organizar cursos, palestras e seminários para os estudantes com temas que os professores não dominam.
( ) Organizar estudos que permitam aos professores se apropriarem de novos saberes visando o aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.
( ) Pesquisar e difundir metodologias de ensino que atendam os processos de desenvolvimento e aprendizagem de crianças e de adolescentes.
( ) Trazer pessoas externas à escola para os temas polêmicos como educação sexual e uso de drogas, preservando o professor de abordar estes temas.
“Compete à supervisão escolar influir para que todos os funcionários da escola se comprometam com o atendimento das reais necessidades dos alunos." Nesse sentido é correto afirmar, exceto:
Fonte: Proposta Curricular de Santa Catarina 1991, p.72.
Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:
Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida
A Resolução nº 23/2007 do Conselho acional do Ministério Público disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.
Em tema de publicidade dos atos praticados no bojo do inquérito civil, tal resolução estabelece que:
