Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q842121 - VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia

Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de

a)

praticar homicídio culposo na condução de bicicleta.
b)

praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor
c)

qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
d)

conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
e)

participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.

77)

Q853421 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração de trânsito cometida são computados os seguintes números de pontos:

As lacunas I, II,III e IV se preenchem correta e respectivamente com:

a)
b)
c)
d)
e)

78)

Q853407 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, sobre normas de circulação e conduta,

a) antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
b) em nenhuma hipótese o condutor poderá ultrapassar veículos nos trechos em curvas, em aclives sem visibilidade suficiente e nas pontes e viadutos.
c) o condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá acelerar, com o objetivo de concluir a manobra no menor tempo possível.
d) o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, terá a preferência aos demais veículos e/ou pedestres que por ela estejam transitando.
e) é permitida a ultrapassagem do condutor nas interseções e suas proximidades.

79)

Q852632 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

Sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevista no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a alternativa correta.

a) O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública presidirá o Conselho Nacional de Trânsito
b) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) compõem o Conselho Nacional de Trânsito
c) O quórum de votação e de aprovação no Conselho Nacional de Trânsito é o de maioria relativa
d) O Ministro de Estado das Relações Exteriores compõe o Conselho Nacional de Trânsito

80)

Q852637 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmativas a seguir.

I. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.

II. Caso um veículo cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, será dispensada a comprovação de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados a este veículo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.

III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem que de forma segura e exitosa promover a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi poderá manter o registro anterior no Contran.

IV. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem não impede a baixa do registro.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e II apenas
b) I e IV apenas
c) II e IV apenas
d) I, II e IV apenas

81)

Q853414 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

Analise as assertivas abaixo:

I. ter idade superior a 25 anos.
II. ser habilitado na categoria D.
III. ser julgado apto em Teste de Aptidão Física (TAF).
IV. não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
V. ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran.

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, acerca da condução de escolares, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, IV e V.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e V.
e) II e III.

82)

Q831818 - Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Fiscal

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, deverá ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário.

Errado
Certo

83)

Q831820 - Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Fiscal

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

O proprietário de veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem deverá requerer a baixa do registro, sendo vedada a remontagem do veículo sob o mesmo chassi, mantendo o registro anterior.

Errado
Certo

84)

Q831825 - Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Fiscal

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos.

Errado
Certo

85)

Q852643 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n. 967, de 17 de maio de 2022, estabelece critérios para a baixa do registro de veículos, bem como os prazos para efetivação. Leia a sentença a seguir, adaptada dos artigos 7º e 10º da referida resolução e do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro.

O veículo não licenciado há ________ anos ou mais e que contar com ________ anos ou mais de fabricação, terá o seu registro atualizado com indicativo de 'frota desativada' automaticamente na Base de Índice Nacional (BIN). O veículo que possuir o indicativo de "frota desativada" e for flagrado em circulação comete infração de trânsito de natureza ________.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

a) dez / trinta / grave
b) cinco / vinte e cinco / média
c) dez / vinte e cinco / gravíssima
d) cinco / trinta / gravíssima

86)

Q852775 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista: Atividades de Trânsito

Considerando o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro acerca da condução de veículos por motoristas profissionais, assinale a alternativa correta.

a)
Entende-se como tempo de direção ou de condução para fins do Código de Trânsito Brasileiro o período em que o condutor estiver ao volante e o período em que o condutor estiver conduzindo embarque de passageiros ou de carregamento da carga
b)
O exaurimento das vagas de estacionamento disponíveis no ponto de parada e de descanso só constitui situação excepcional de inobservância justificada do tempo de direção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas quando registrados pelo órgão competente na rota programada para a viagem ou, na sua ausência, por duas testemunhas idôneas
c)
O tempo de direção do motorista será controlado apenas por equipamento eletrônico ou registrador, que deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor
d)
Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino

87)

Q853204 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução no 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta eliminatória, no Exame de Direção Veicular para veículos das categorias B, C, D e E,

a) exceder a velocidade regulamentada para a via.
b) desobedecer a sinalização da via ou ao agente da autoridade de trânsito.
c) não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção.
d) manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele.
e) não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente.

88)

Q853209 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

a) é crime punido com detenção dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, independentemente de gerar perigo de dano.
b) no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena de detenção é aumentada de 1/3 à metade, se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
c) o condutor que praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação terá sua pena aplicada em dobro.
d) é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo, ainda, que habilitado, cometido a infração sem portar a Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
e) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

89)

Q853420 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

Atrasado para o trabalho e irritado com a vagarosidade do trânsito, Rubens nota que uma ambulância, com luzes intermitentes e alarme sonoro indicando emergência e prioridade de passagem, se aproxima de seu veículo, na pista ao lado. Enxergando ali uma oportunidade de se livrar do congestionamento de veículos, se posiciona logo atrás da ambulância, passando a segui-la.

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, Rubens

a) praticou crime previsto na legislação de trânsito.
b) praticou infração gravíssima de trânsito.
c) praticou infração grave de trânsito.
d) praticou infração média de trânsito.
e) não praticou qualquer infração prevista em lei.

90)

Q830118 - DPE - MS - 2022 - FGV - Defensor Público

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.

Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que:

a) o direito ao exercício da profissão de motorista profissional se enquadra na perspectiva da dignidade humana, logo, não poderia ser restringido
b) a proibição de dirigir veículo automotor é legítima, considerando o objetivo de proteger bens jurídicos relevantes de terceiros, como vida e integridade física
c) a aplicação da penalidade de proibição de dirigir veículo automotor afronta o princípio da individualização da pena, por não ter considerado a condição pessoal de Ernesto
d) a ponderação de interesses não pode gerar a ineficácia de um dos princípios envolvidos, sendo ilícita a proibição imposta a Ernesto ao eliminar o conteúdo essencial do direito

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