Acerca dos requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos, julgue os próximos itens.
Para a amarração da carga, devem ser utilizadas cintas têxteis, correntes ou cabos de aço, com resistência total à ruptura por tração de, no mínimo, 1,50 vez o peso da carga.
Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pois conduzia veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.
O magistrado competente, ao analisar o auto de prisão em flagrante, concedeu a liberdade provisória, aplicando a cautelar de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Fernando, entendendo que a cautelar prejudicaria seu sustento, já que era motorista de caminhão, solicita que você, como advogado(a), adote as medidas cabíveis para questionar a decisão do magistrado de aplicar a cautelar alternativa de suspensão da habilitação.
Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a Lei nº 9.503/97, o(a) advogado(a) de Fernando
De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, sobre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo.
- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
- Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o art. 43 do Código de Trânsito Brasileiro,
obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos
para a via, o condutor deverá regular a velocidade,
observar constantemente as condições físicas da
via, do veículo e da carga, a intensidade do trânsito e
É considerada uma infração média de acordo com o
art. 226 do CTB:
De acordo com o art. 270 do CTB, 3o §, tão logo o veículo
seja apresentado à autoridade devidamente regularizado,
será devolvido ao condutor
Assinale a alternativa CORRETA, sobre a condução de veículos por motoristas profissionais, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comete infração gravíssima o condutor que:
Analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso, quanto aos requisitos para defesa ou recurso de auto de infração, determinados pela Resolução N.º 299/2008, do CONTRAN.
( ) Requerimento de defesa ou recurso.
( ) Cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade quando for o caso ou auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito.
( ) Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação.
( ) Cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
No que se refere à Resolução N.º 623/2016, do CONTRAN, é INCORRETO afirmar que:
Atente para as seguintes afirmações:
I. Os sinais apontados pelas figuras 1, 4 e 5 são apresentados nas cores vermelha, preta e branca.
II. Os sinais indicados pelas figuras 2 e 3 são apresentados nas cores preta e amarela.
III. Os sinais indicados pelas figuras 1, 4 e 5 são apresentados nas cores preta e amarela.
IV. Os sinais indicados pelas figuras 2 e 3 são apresentados nas cores vermelha, preta e branca.
V. Os sinais indicados pelas figuras 1, 4 e 5 são apresentados nas cores verde e branco.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação às infrações penais relacionadas ao trânsito, assinale a opção correta.
Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a seguinte penalidade, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória:
Deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os locais destinados a
O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão.
Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes. Considere a tabela abaixo:
A ordem correta da destinação dos valores arrecadados em leilão é
