Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q853406 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando

a) em qualquer outra faixa que não a da esquerda, manter-se nela, acelerando a marcha.
b) pela faixa da direita, manter-se nela acelerando a marcha.
c) pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.
d) pela faixa da direita, deslocar-se para a faixa da esquerda, sem acelerar a marcha.
e) pela faixa da esquerda, manter-se nela acelerando a marcha.

32)

Q828910 - FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.

Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que:

a) o direito ao exercício da profissão de motorista profissional se enquadra na perspectiva da dignidade humana, logo, não poderia ser restringido;
b) a proibição de dirigir veículo automotor é legítima, considerando o objetivo de proteger bens jurídicos relevantes de terceiros, como vida e integridade física;
c) a aplicação da penalidade de proibição de dirigir veículo automotor afronta o princípio da individualização da pena, por não ter considerado a condição pessoal de Ernesto;
d) a ponderação de interesses não pode gerar a ineficácia de um dos princípios envolvidos, sendo ilícita a proibição imposta a Ernesto ao eliminar o conteúdo essencial do direito.

33)

Q852635 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a respeito dos sinais de trânsito, assinale a alternativa correta.

a) Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e sinais de perigo isolado
b) Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, especiais, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e do condutor
c) Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, cardinais, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e sinais de altura
d) Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros, gestos do agente de trânsito e do condutor

34)

Q852642 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 957, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção.

A respeito desta resolução, assinale a alternativa correta.

a) Ter sido fabricado há mais de vinte anos é um dos requisitos para o registro e licenciamento de veículo de coleção junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal
b) O Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL) possui validade de sessenta meses, sendo renovável sucessivamente por igual período desde que o veículo atenda às exigências estabelecidas
c) Para o registro e licenciamento de veículo de coleção junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, o veículo não precisa possuir valor histórico próprio, apenas valor sentimental
d) Para o registro e licenciamento de veículo de coleção junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, o veículo não precisa estar em condições para circular em via pública

35)

Q852774 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista: Atividades de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece, em capítulo próprio, normas gerais de circulação e conduta. Considerando o disposto no código em pauta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O condutor de veículo poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve e fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

( ) O Código de Trânsito Brasileiro veda expressamente o transporte de passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores em carro lateral acoplado aos veículos.

( ) A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

( ) É livre a circulação de bicicletas nos passeios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)
V - F - V - F
b)
F - V - F - V
c)
F - F - V - V
d)
V - V - V - V

36)

Q852779 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista: Atividades de Trânsito

Antônio vendeu a José um veículo automotor em 2 de maio de 2022, firmando instrumento de transferência de propriedade e entregando o bem no mesmo dia ao comprador. Posteriormente, Antônio tomou conhecimento de que José ainda não havia adotado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, cujo prazo legal determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro havia expirado.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

a)
O comprovante de transferência de propriedade não poderá ser substituído por documento eletrônico com assinatura eletrônica válida, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro ainda exige o reconhecimento de firma atestado por tabelião para validade desses documentos
b)
Expirado o prazo legal para que José tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação
c)
Expirado o prazo legal para José adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio, o antigo proprietário do veículo, deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e impostos devidos até a data da comunicação
d)
Expirado o prazo legal para José adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio, o antigo proprietário do veículo, deverá, no prazo legal determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelo pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até a data da comunicação

37)

Q853203 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução no 432/2013, do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência,

a) a fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento excepcional, cuja operação deverá ser previamente fundamentada e justificada perante os órgãos da Administração.
b) se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora ou haja comprovação dessa situação por meio do teste de etilômetro e houver encaminhamento do condutor para a realização do exame de sangue ou exame clínico, será necessário aguardar o resultado desses exames para fins de autuação administrativa.
c) a infração administrativa de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, será caracterizada por exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue.
d) a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência deverá se dar exclusivamente por meio de testes, exames ou, ainda, a verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor pelas autoridades responsáveis, sendo vedada a utilização de prova testemunhal, imagem ou vídeo para tal fim.
e) será facultativa a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito.

38)

Q853208 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:

As lacunas I, II e III se preenchem correta e respectivamente com:

a) 25 − 30 − 40
b) 21 − 35 − 41
c) 20 − 30 − 40
d) 20 − 25 − 30
e) 21 − 25 − 31

39)

Q853210 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Analista: Jurídico em Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro,

a) a educação para o trânsito será promovida exclusivamente na pré-escola e nas escolas de 1^o grau, por meio de ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
b) na sinalização de trânsito, as normas de circulação e outros sinais prevalecem sobre as ordens do agente de trânsito.
c) as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão sempre aplicadas por inobservância à sinalização de trânsito ainda que esta seja insuficiente.
d) o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
e) nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos veículos que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos pedestres.

40)

Q853405 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Resolução n° 789/2020, do CONTRAN, que dispõe sobre normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constitui falta eliminatória, no Exame de Direção Veicular para obtenção da ACC ou para a categoria A,

a) fazer o percurso com o farol apagado.
b) descumprir o percurso estabelecido.
c) deixar de colocar um pé no chão e o outro no freio ao parar o veículo.
d) invadir qualquer faixa durante o percurso.
e) fazer incorretamente a sinalização ou deixar de fazê-la.

41)

Q853412 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, existe uma velocidade máxima permitida para a via, que será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Contudo, onde não existir sinalização regulamentadora, nas vias rurais, a velocidade máxima será de,

As lacunas I, II, III, IV e V se preenchem correta e respectivamente com:

a)
b)
c)
d)
e)

42)

Q853417 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo

a) sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios, é infração média.
b) com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é infração média.
c) sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, é infração grave.
d) sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, é infração gravíssima.
e) com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, é infração grave.

43)

Q831824 - Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Fiscal

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e os respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

Errado
Certo

44)

Q831823 - Quadrix - 2022 - CRECI - 24ª Região (RO) - Fiscal

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do Poder Legislativo Federal.

Errado
Certo

45)

Q837744 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Referente ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal nº 9.503/1997), assinale a alternativa correta.

a)

Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
b)

É inconstitucional o tipo penal que prevê o crime de fuga do local do acidente (art. 305 do CTB), pois viola o princípio da não incriminação.
c)

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.
d)

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB, independentemente da pena cominada, não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/1995.
e)

É incompatível com a Constituição Federal a imposição da pena de suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor ao motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito, pois infringe o direito constitucional ao trabalho.

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