O Estado, para sobreviver, necessita dos meios indispensáveis ao atendimento de sua organização e do cumprimento de suas fi nalidades, ou seja, para se sustentar, o Estado precisa de:
De acordo com a teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia justifica-se pela existência de falhas de mercado, sob as quais os mecanismos de mercado são incapazes de garantir uma alocação ótima de recursos. No que se refere às falhas de mercado, assinale a opção correta.
A alternativa que não pode ser considerada exemplo de transferência de capital é:
Os bens que, embora possam ser explorados economicamente pelo setor privado, devem ou podem ser produzidos pelo Governo, para evitar que a população de baixa renda seja excluída do consumo, denominam-se:
O SIOPS – Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde:
A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens.
A provisão pública direta de bens e serviços é uma forma tradicional de intervenção do governo no sistema econômico, sendo, economicamente, os bens públicos definidos como os que possibilitam rivalidade e exclusão de algum indivíduo do consumo.
Os gastos do Governo são divididos em duas grandes categorias econômicas:
O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Brasil, o Imposto
Em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é chamado:
Não pode ser considerado imposto federal no Brasil:
A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens.
Proibir a produção ou consumo de um bem considerado nocivo a terceiros é uma forma comum de intervenção da administração pública na economia. Segundo o Teorema de Coase, em condições ideais, esse tipo de intervenção não seria necessária no caso de haver externalidades negativas, sendo suficientes, nesse caso, a definição clara dos direitos de propriedade e a possibilidade de livre negociação entre as partes afetadas pelo consumo do bem.
O Brasil apresenta péssima distribuição de renda, apesar de estar entre os dez países mais ricos do mundo. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O federalismo fiscal auxilia no combate a desigualdades regionais de renda, enquanto a competição tributária horizontal, em regra, resulta na provisão de bens públicos abaixo do nível ótimo.
A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens.
A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.
Existem várias teorias que procuram explicar o aumento histórico dos gastos públicos nas sociedades contemporâneas. A teoria elaborada pelos economistas Peacock e Wiseman é que
O princípio orçamentário que representa uma regra de técnica administrativa, segundo a qual a lei do orçamento somente pode veicular matéria de natureza financeira, expurgando conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa, é o da:
