Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
É permitido ao servidor público omitir a verdade quando esta for contrária aos interesses da própria pessoa interessada.
Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.
A moralidade do ato praticado pela administração pública é evidenciada pela exclusiva análise da distinção entre o bem e o mal.
A respeito da moral e dos diversos aspectos relativos à ética, julgue os itens que se seguem.
A ética se confunde com a lei, pois ambos os institutos retratam o comportamento de determinada sociedade.
Acerca de ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
A utilização de cargo público para favorecer enriquecimento ilícito de amigo ou parente é considerada improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos servidores públicos.
Em um processo administrativo, o servidor público deve expor os fatos conforme a verdade, desde que não haja prejuízo a terceiros e à administração pública, obedecendo aos preceitos de sigilo e confidencialidade de fatos que ensejarem dano às partes envolvidas.
Conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu Decreto nQ 1.171 de 1994, temos como preceitos básicos de ética:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito,. como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
V. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Está correto o que se afirma em:
Acerca de ética e moral, julgue os itens que se seguem.
A ética, enquanto norma de conduta, refere–se às situações particulares e quotidianas que direcionam a prática das pessoas.
Clécio, servidor público federal encarregado da concessão
de licenças, passou a atrasar injustificadamente a conclusão
de seus trabalhos, utilizando, como expediente procrastinatório,
a solicitação de diligências desnecessárias.
De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
aprovado nos termos do Decreto n. 1.171/1994, a
conduta do servidor
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do
STF, julgue os itens a seguir.
Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do
STF, julgue os itens a seguir.
Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.
No que concerne à ética no serviço público, julgue o item abaixo.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público fundamenta a motivação do ato administrativo, devendo o servidor distinguir não só entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor
Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, analise as
assertivas abaixo.
I. É vedado ao servidor público prejudicar
deliberadamente a reputação de outros servidores
ou de cidadãos que deles dependem.
II. Em circunstâncias complexas e delicadas, é
facultado ao servidor público avaliar se deve ou não,
com base em seu espírito de solidariedade e
julgamento humano, relevar eventual infração ao
Código de Ética.
III. Os avanços técnicos e científicos do conhecimento
do servidor somente podem ser utilizados mediante
aprovação superior.
IV. O servidor público deve abster–se, de forma
absoluta, de exercer sua função, poder ou
autoridade com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observando as formalidades
legais e não cometendo qualquer violação expressa
à lei.
É correto o que se afirma em
O Decreto n. 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece
deveres e vedações imponíveis aos servidores desta esfera, e
versa sobre as Comissões de Ética.
Segundo o diploma acima, analise as afirmativas a seguir sobre os
procedimentos vedados ao servidor público.
I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu
alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu
mister;
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva
encaminhar para providências;
III. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do
atendimento em serviços públicos;
IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente
autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente
ao patrimônio público;
V. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito
interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de
amigos ou de terceiros.
Assinale:
Segundo o Decreto n. 1.171/94 — Código de Ética Profissional do Servidor Public° Civil do Poder Executivo Federal —, analise as afirmativas a seguir.
I.E dever fundamental do servidor public° desempenhar a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego publico de que seja titular.
II.E dever fundamental do servidor public° tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o public°.
III.E dever fundamental do servidor public° dificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Assinale:
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime que pode ser apenado com, no mínimo:
