Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria de Maquiavel, os fins justificam os meios. No entanto, a moralidade da Administração Pública não deve ser limitada à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A moralidade do ato administrativo deve ser fruto do equilíbrio entre legalidade e finalidade.
Abordando o tema da Administração Pública na CRFB, é incorreto afirmar que:
Após instituída uma Comissão de Ética no Setor Público, a penalidade que esta pode aplicar ao servidor é a de
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 8.429/1992 e os atos de improbidade administrativa.
Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue os itens que se seguem.
O servidor está desobrigado de ter conhecimento das
atualizações legais pertinentes ao órgão onde exerce suas
funções.
Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue os itens que se seguem.
Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam
frequente e erroneamente empregados como sinônimos.
Usurpar o exercício de função pública, sem auferir vantagem, é crime punido com:
Quando os autores dos crimes praticados contra a administração em geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, a pena será aumentada da:
Um servidor público na função de motorista é considerado um bom profissional, desde que respeite todas normas e placas de sinalização de trânsito. Ocorre que algumas vezes, entra no diálogo dos usuários que transporta, colocando seus pontos de vista nos assuntos tratados. Mas, isso é desprezível já que ele prestará um bom serviço aos usuários se os tratar com cordialidade e presteza e se tiver um profundo conhecimento das normas de legislação de trânsito e as cumprir com rigor. Assinale a alternativa correta
Uma servidora pública apresenta um desempenho considerado bom. Ocorre que algumas vezes, acoberta pequenas irregularidades praticadas por determinados colegas. Analisando essa situação, pode-se concluir que a conduta da servidora sob o ponto de vista ético deixa a desejar, pois privilegia aspectos pessoais e afetivos em detrimento de aspectos profissionais e da ética no serviço público. Assinale a alternativa correta.
Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do
cargo e que deva permanecer em segredo é crime punido
com:
Com base no disposto no Decreto n.º 6.029/2007 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes, que versam sobre direitos e deveres de servidores públicos.
Caso um procedimento instaurado por comissão de ética
receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de
saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da
acusação e de ter vista dos autos após a regular notificação
para prestar esclarecimentos.
Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007.
Se, para a infração praticada por Bruno, estiveram previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor
público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios
éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos
e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio
comum das despesas com os serviços prestados à população.
José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo
federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente
ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada.
A administração pública, mediante procedimento disciplinar
sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José
é fator de desmoralização do serviço público.
