De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não constitui dever do servidor público.
Com relação às regras deontológicas constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.
Julgue os itens a seguir, a respeito da ética nas organizações.
Comportamento eticoprofissional compreende o conjunto de
regras, normas e valores da cultura organizacional que mudam
com o tempo, devem ser praticados cotidianamente e retratam
os costumes estabelecidos por determinado grupo social.
Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens
seguintes.
Se o diretor de determinada empresa prestadora de serviços à FUNPRESP–JUD oferecer uma cesta de café da manhã como presente de aniversário ao presidente da entidade, este deverá rejeitar a cortesia, devido ao fato de ser vedado aos integrantes da FUNPRESP–JUD aceitar quaisquer brindes, independentemente do valor.
Acerca da ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Enquanto a ética trata do conjunto de regras de uma sociedade,
a moral se volta ao seu estudo teórico, razão pela qual esta foi
alçada a princípio constitucional da administração pública.
Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD,
julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Um estagiário da FUNPRESP–JUD acessava sítios virtuais impróprios em um dos computadores da fundação quando foi flagrado pelo chefe do setor. Assertiva: Apesar de seu comportamento impróprio, o estagiário não será submetido às regras do referido código, uma vez que não possui vínculo efetivo com a fundação.
Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e,
quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e
vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética
Profissional do Servidor Público.
Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.
O servidor deve sempre optar pela conduta legal, mesmo que
o resultado seja injusto ou desonesto.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 e suas alterações, julgue os itens seguintes, relativos à ética na administração pública.
A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura ao servidor faltoso.
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração
pública.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético.
É uma prática aconselhável ao servidor, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Todo servidor público civil do Poder Executivo Federal deve observar as regras contidas no Decreto n.º 1.171/94, por ser o seu Código de Ética Profissional. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta:
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, prevê que em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público — Administração Pública Federal da administração direta, indireta, autárquica e fundacional —, deverá ser criada uma Comissão de Ética, integrada por
Identiique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
De acordo com a Ética na Administração Pública, os desafios básicos que a Comissão de Ética Pública enfrenta são
( ) capturar o anseio da sociedade sobre que limites devem regular a conduta dos agentes públicos e traduzir esses anseios para regras suficientes, simples e de fácil aplicação.
( ) cominar a imagem ética dos funcionários públicos perante a sociedade.
( ) tornar efetivas as regras definidas, por uma administração ágil e pela garantia do exemplo dos ocupantes dos mais altos postos do Executivo Federal.
( ) promover a generalização dos padrões aceitáveis de conduta para todos os quadros públicos.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue os itens que se seguem.
Ainda que a função pública integre a vida particular de cada
servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não
influenciam o seu bom conceito na vida funcional.
