O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item
Caberá à autoridade administrativa, responsável pelo inquérito de ato de improbidade, decretar a indisponibilidade dos bens.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item
A nulidade fundada em incompetência de foro não pode ser declarada ex officio, devendo ser arguida pela parte na primeira oportunidade.
A execução da estrutura de concreto deve ser baseada em projetos de estruturas e de fundações, elaborados de acordo com o que estabelecem as normas brasileiras. Segundo a norma ABNT NBR 14931 (Execução de estruturas de concreto – Procedimento),
A NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Com relação à segurança do trabalhador, essa norma determina o seguinte:
Uma obra pública de um empreendimento potencialmente poluidor estava sendo planejada para ser licitada e iniciada no corrente ano. Atendendo às exigências da Resolução do CONAMA n.º 237/1997, para que o empreendimento seja licitado e a obra iniciada, é condição obrigatória que sejam obtidos(as)
De acordo com a NBR 13245:2011, o produto que tem a finalidade de conferir as características visíveis de proteção e estética do substrato é
No Brasil um dos principais destinos dos resíduos de limpeza urbana são os aterros sanitários.
Com relação aos critérios para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O aterro não deve ser executado em áreas sujeitas a inundações, em períodos de recorrência de 100 anos.
( ) Entre a superfície inferior do aterro e o mais alto nível do lençol freático deve haver uma camada natural, de espessura mínima de 1,50 m, de solo insaturado.
( ) Para isolamento do aterro deve ser prevista uma faixa de proteção sanitária non-aedificant de, no mínimo, 5 m de largura.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Rampa: inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade igual ou superior a __________."
(NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, ABNT)
Assinale a alternativa que, segundo a NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil, ABNT), contempla corretamente o significado de “cominação”:
No que tange a redes de esgoto predial escoado por sistema de bombeamento, julgue o seguinte item.
O comando do sistema de bombeamento deve ser automático e instalado dentro da caixa coletora, mas com cuidado para evitar que a contribuição de entrada não cause acionamentos indevidos no sistema.
Para o projeto e dimensionamento das estruturas provisórias de fôrmas e escoramentos deve ser considerado o esforço decorrente do impacto do lançamento do concreto. O cálculo deste carregamento deve prever sobrecargas adicionais no caso de alturas de lançamento, em m, maiores do que
O estudo de dosagem do concreto é o conjunto de procedimentos necessários à obtenção do traço para atendimento aos requisitos especificados pelo projeto estrutural e pelas condições de obra. Para uma estrutura de concreto submetida a condições especiais de exposição, como uma caixa d’água em que o concreto tenha baixa permeabilidade, o estudo de dosagem de um concreto produzido com agregados normais deve prever a obtenção de um valor mínimo de fck e uma máxima relação água/cimento iguais a, respectivamente,
A ABNT estabelece exigências e recomendações referentes à seleção e ao projeto de impermeabilização de edificações e construções em geral. Com relação à impermeabilização de edificações, analise as afirmativas a seguir.
I. A camada drenante é um serviço auxiliar em um projeto de impermeabilização de edificações.
II. Os serviços auxiliares de um projeto de impermeabilização são classificados segundo as suas funções.
III. Os tipos de impermeabilização são classificados segundo o material constituinte principal da camada impermeável.
Está correto o que se afirma em
Sobre as instalações sanitárias do canteiro de obras, preconizadas pela NR-18, assinale a afirmativa incorreta.
No cálculo de estruturas de concreto, o comprimento de ancoragem básico (que é o comprimento reto de uma barra de armadura passiva necessário para ancorar a força-limite) de uma barra de aço, deve ser de no mínimo:
