A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideologias que tinham por princípio o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem. As liberdades consideradas como a mais alta aspiração do homem comum, no preâmbulo da DUDH são:
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:
A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal
dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e
todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da
sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e
da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades.
A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as
assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em
seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de
respostas.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes.
( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXV, nº1, diz: “Toda
pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde
e bem–estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego,
doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência
fora de seu controle”. Expressamente, a Constituição da República Federativa do
Brasil, em seu artigo 6º, por introdução da Emenda Constitucional nº 26, prevê a
moradia como direito social, no mesmo patamar da educação, da saúde, do trabalho,
do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância
e da assistência aos desamparados.
Com base no ordenamento constitucional brasileiro, pode–se afirmar, EXCETO:
Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do docu mento de direitos humanos de que trata essa conceituação.
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, analise as afirmativas a seguir.
I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo.
II. Toda pessoa tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei, exceto quando suspeito de envolvimento em atos lesivos à ordem pública.
III. Toda pessoa acusada de ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que sua culpabilidade venha a ser provada de acordo com a lei.
Assinale:
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.
A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
A universalidade dos direitos humanos, necessariamente, impõe a visão de mundo ocidental plasmada na Declaração Universal de Direitos Humanos.
A respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), julgue os itens que se seguem.
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
