Questões de Concurso – Aprova Concursos

166)

Q13538 - INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento:

a) a dignidade da pessoa humana;
b) o relativismo e historicismo dos direitos humanos;
c) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico;
d) a necessária distinção entre gêneros e classe social para se compreender o real sentido dos direitos humanos;
e) a proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas.

167)

Q19068 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

NO TOCANTE À DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, la CORRETO DIZER QUE

a) ( ) é composta integralmente de normas de direito imperativo internacional (jus cogens)
b) ( ) não é formalmente vinculante, mas é indicativo de amplo consenso internacional, integrando o chamado soft law;
c) ( ) é formalmente vinculante como direito costumeiro internacional;
d) ( ) é expressão da universalidade cultural, sendo seus preceitos aceitos em todas as culturas.

168)

Q19076 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

A EXPRESSÃO "TORTURA OU PENAS OU TRATOS CRUElS, DESUMANOS OU DEGRADANTES", USUAL NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DiREITOS HUMANOS (ART. 5.°), NA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (ART. 3.°, SEM USO DO TERMO "CRUÉlS"), NO PACTO INTERNACIONAL DE. DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (ART. 7.°) E NA CONVENÇAO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (ART. 5.°, PARA. 2.°)

a) ( ) deve ser interpretada de forma integrada, sem que o significado de seus termos seja tomado isoladamente;
b) ( ) foi desmembrada em seus diversos termos no caso irlandês (Irish Case, Corte Europeia de Direitos Humanos, 1977), para separar o conceito de tortura do conceito de outros maus tratos;
c) ( ) não foi acolhida peia Convenção da ONU contra a Tortura de 1984, porque all só se cuida de sobrigações dos Estados-Partes no tocante à prevenção e repressão da tortura e não de outros maus tratos;
d) ( ) deve ser interpretada de modo restritivo, de modo a não incluir a violência no espaço privado'

169)

Q184746 - FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador

Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

a) a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o único documento reconhecido internacionalmente para regular a proteção aos direitos humanos.
b) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada num ambiente geopolítico dominado por uma só potência hegemônica.
c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força jurídica obrigatória e vinculante para todos os países do mundo.
d) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
e) a Declaração Universal dos Direitos Humanos permaneceu com seu texto original inalterado até o ano de 2010.

170)

Q764584 - FGR - 2010 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal

Relacione a norma transcrita com o diploma legal que a prevê.

I. “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".

II. “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade".

III. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

IV. “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais".

a. Lei 8.069/90.

b. Constituição da República de 1988.

c. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

d. Lei 10.741 de 2003

Marque a alternativa abaixo que expressa corretamente a relação entre as duas colunas.

a) I-c; II-d; III-b; IV-a.
b) I-b; II-a; III-c; IV-d.
c) I-c; II-a; III-d; IV-b.
d) Todas as alternativas acima estão incorretas.

171)

Q42501 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram-se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO:

a) a liberdade de pensamento, consciência e religião.
b) o direito à alimentação e habitação.
c) o direito ao trabalho e à educação.
d) o direito a fazer parte de um governo.
e) o direito ao transporte gratuito e à previdência social.

172)

Q42362 - FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece uma série de direitos a toda a pessoa. Dentre eles, é possível citar os seguintes, EXCETO

a) toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
b) toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
c) toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
d) toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
e) toda pessoa, que puder por ela pagar, tem direito à instrução nos diferentes níveis. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

173)

Q42451 - FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

a)
a igualdade entre homens e mulheres e a liberdade de pensamento e religião.
b)
a presunção de inocência e a inviolabilidade da vida privada.
c)
o amplo acesso à educação e ao trabalho.
d)
a liberdade de ir e vir e o direito de buscar asilo em outros países.
e)
a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

174)

Q42502 - UPENET - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário

"Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele".

Este artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na legislação pátria é garantido através do princípio da

a) legalidade.
b) igualdade.
c) ampla defesa e do contraditório.
d) universalidade.
e) publicidade.

175)

Q47090 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

a) possui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações aos Estados.
b) gera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno.
c) foi promulgada no Brasil logo após a sua assinatura.
d) é ato de organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos.
e) constitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra.

176)

Q87729 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação.

Certo
Errado

177)

Q87731 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Os direitos humanos são indivisíveis, como expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual englobou os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Certo
Errado

178)

Q42363 - FMZ - AP - 2010 - SEAD-AP - Agente Penitenciário

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que

a) tal Declaração constitui um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações ocidentais.
b) muito embora todas as pessoas nasçam livres e iguais em dignidade e direitos, nem todas são dotadas de razão e consciência.
c) toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
d) a proteção aos direitos assegurados através da Declaração não impede que a pessoa sofra interferências na sua vida privada ou em seu lar, sempre que tais interferências se mostrarem adequadas para resguardar os interesses do Estado.
e) toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, salvo aquelas pessoas que ostentem condição especial, tal como os portadores de deficiência.

179)

Q235493 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil,

Quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

a) Todo ser humano tem direito de fazer parte no governo de um país diretamente via intermédio de representantes escolhidos.
b) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, salvo do direito de mudar de nacionalidade.
c) Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
d) Todo ser humano tem pleno direito de acesso ao serviço público de qualquer país.

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