Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!


Exibir questões com:
Não exibir questões:
Minhas questões:
Filtros aplicados:

Dica: Caso encontre poucas questões de uma prova específica, filtre pela banca organizadora do concurso que você deseja prestar.

Exibindo questões de 15 encontradas. Imprimir página Salvar em Meus Filtros
Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 4
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 5
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 6
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 7
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 8
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 9
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 10
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 11
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 12
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 13
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 14
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

O discurso de ódio (hate speech) racial é a manifestação de ideias que incitam a intolerância e a discriminação de raça contra determinado grupo, extrapolando ilegalmente a liberdade de expressão, com violação à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Tal convenção prevê que os Estados-partes condenem a discriminação racial e comprometam-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar, uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças, e, para esse fim, cada Estado-parte:

A Lei no 7.716/1989 estabelece determinações específicas em relação aos crimes de indução ou incitação da discriminação e do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quando forem praticados por intermédio dos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza.

No que tange a essa previsão legal, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público, ou a pedido deste, a

A Lei no 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, estabelecendo sanções para os atos de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A esse respeito, assinale a alternativa corresponde à conduta que se considera crime, para efeito dessa lei.

Referente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em dezembro de 1965 pela Resolução n.º 2106 da Assembleia Geral da ONU e promulgada pelo Decreto n.º 65.810/69, é correto afirmar que

A Lei no 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, estabelecendo sanções para os atos de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A esse respeito, assinale a alternativa corresponde à conduta que se considera crime, para efeito dessa lei.

O discurso de ódio (hate speech) racial é a manifestação de ideias que incitam a intolerância e a discriminação de raça contra determinado grupo, extrapolando ilegalmente a liberdade de expressão, com violação à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Tal convenção prevê que os Estados-partes condenem a discriminação racial e comprometam-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar, uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças, e, para esse fim, cada Estado-parte: 

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o RCNEI/Indígena, o ensino de matemática nas escolas indígenas

A Lei no 7.716/1989 estabelece determinações específicas em relação aos crimes de indução ou incitação da discriminação e do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, quando forem praticados por intermédio dos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza.

No que tange a essa previsão legal, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público, ou a pedido deste, a

A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar: 

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os Estados-partes condenem toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem ética ou que pretendem justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais, prevendo expressamente a adoção das seguintes medidas positivas expressamente destinadas a eliminar qualquer incitação à discriminação:

Assinale a alternativa correta

Em relação ao artigo 1º da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (Decreto nº 65.810 de 08 de dezembro de 1969), é correto afirmar que:

De acordo com o disposto na Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, marque a alternativa CORRETA:

Conforme a Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69), marque V para o que for verdadeiro e F, para o que for falso, nas afirmativas a seguir.

( ) A presente Convenção estará aberta à assinatura de todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas ou membros de qualquer uma de suas agências especializadas, de qualquer Estado-Membro no Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Mas não estará aberta à assinatura de qualquer outro Estado convidado pela Assembléia Geral das Nações Unidas a tornar-se parte na presente Convenção.

( ) Os Estados-Membros comprometem-se a tomar as medidas imediatas e eficazes, principalmente no campo do ensino, educação, cultura e informação, para lutar contra preconceitos que levem à discriminação racial e promover o entendimento, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e étnicos, sim como propagar os propósitos e os princípios da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração das Nações Unidas Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial.

( ) Os Estados-Membros assegurarão, a qualquer pessoa a que estiver sob sua jurisdição, proteção e recursos eficazes perante os tribunais nacionais, outros órgãos do Estado, competentes, contra quaisquer atos de discriminação racial e que, contrariamente à presente Convenção, violarem seus diretos individuais e suas liberdades fundamentais, assim como o direito de expressar a sua tribuna uma satisfação ou reparação justa e adequada por qualquer dano de expressar de que foi vitima, em decorrência tal discriminação.

( ) Se um Estado-Membro considerar que outro Estado Membro não vem cumprindo as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação sobre Todas as Formas de Discriminação Racial poderá chamar a atenção do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial acerca da questão. O Comitê transmitirá, então, a comunicação ao Estado-Membro interessado. Em um prazo de três meses, o Estado destinatário submeterá ao Comitê as explicações ou as declarações por escrito, a fim de esclarecer a questão e indicar as medidas corretivas que, por acaso, tenham sido tomadas pelo referido Estado.

( ) Para os Estados que vierem a ratificar a presente Convenção ou a ela aderirem após o depósito do sétimo instrumento de ratificação ou adesão, a Convenção entrará em vigor no quadragésimo dia, a contar da data em que o Estado em questão houver depositado seu instrumento de retificação ou adesão.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282