Sobre as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público (MP) ou o delegado de polícia poderão requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresasprestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
André, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guararapes. Concluída a ação, André empreendeu fuga e seguiu em direção de Cabo de Santo Agostinho, quando se iniciou uma perseguição policial. Já na cidade de Cabo de Santo Agostinho, o fugitivo praticou um roubo e levou um veículo de Bruno, que estava em um momento de distração. Os policiais, acionados por Bruno, continuaram a busca, até chegar a Palmares, onde, ao bater o veículo roubado, André foi cercado pelos policiais e preso em flagrante delito.
Nessa situação hipotética, o(s) processo(s) contra André terá(ão) como foro competente uma vara criminal de
Assinale a alternativa que reproduz o enunciado de súmula vinculante de matéria processual penal.
Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado no Município de Anápolis. Em um dia de serviço, Jackson recebe autos de inquérito policial para análise e nota que a apreensão de substâncias entorpecentes feita por dois policiais militares se deu em período noturno, após acessarem uma residência privada, quando notaram o proprietário entrando rapidamente pelo portão. Na busca no local, os milicianos encontraram meio quilo de cocaína e prenderam em flagrante o investigado.
Considerando a situação fática relatada, Jackson entende que o procedimento investigativo é nulo por ferir o princípio
O Código de Processo Penal vigente prevê que se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito deverá terminar no prazo de:
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) traz uma solução processual, em termos de competência, para quando a prova de um crime militar influir na prova de outro crime militar.
Nesse caso, o CPPM prevê que haverá:
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas
pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação
com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito.
Sobre esse procedimento, é correto afirmar que
Considerando a legislação processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as disposições preliminares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Assim, acerca das disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto afirmar que:
