Questões de Concurso – Aprova Concursos

5206)

Q92103 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa

O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisão
preventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja conduta
delituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres
públicos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.

Certo
Errado

5207)

Q87332 - CESPE - 2010 - AGU - Procurador

No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.

É cabível a citação por hora certa no processo penal, desde que o oficial de justiça verifique e certifique que o réu se oculta para não ser citado. Nessa situação, para que se complete a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

Certo
Errado

5208)

Q87635 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item seguinte.

Segundo o STJ, a recusa da autoridade policial em cumprir requisição judicial relativa a cumprimento de diligências configura o crime de desobediência.

Certo
Errado

5209)

Q87642 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Acerca do desaforamento, julgue os seguintes itens.

A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.

Certo
Errado

5210)

Q87647 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.

Certo
Errado

5211)

Q140658 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:

a) comum ou especial, sendo que o especial se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo.
b) comum, que se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo, sendo que o ordinário tem lugar quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.
c) comum, que se classifica em sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que o sumaríssimo se aplica quando tiver por objeto infrações penais cuja pena privativa de liberdade não seja inferior a dois anos.
d) comum e especial, sendo que o comum se classifica em sumário e sumaríssimo e o especial se classifica em sumário.
e) os procedimentos são comum e especial, sendo que o comum se classifica em ordinário, sumário e sumaríssimo, sendo este ultimo aplicado para as infrações . penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

5212)

Q140660 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Após a reforma parcial do Código de Processo Penal de 2008, ficou estabelecido quanto ao procedimento de tomada de declarações do ofendido durante a instrução em plenário do tribunal do júri que:

a) as perguntas serão formuladas primeiramente pelas partes, sucessivamente e diretamente ao ofendido, respeitando-se a ordem de quem o tiver arrolado, podendo o juiz presidente complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos.
b) a tomada das declarações será feita diretamente e de forma sucessiva pelo juiz presidente, pelo Ministério Público, pelo assistente de acusação, se houver, pelo querelante, se for o caso, e pelo defensor do acusado.
c) a ordem em que os sujeitos processuais fazem as perguntas pode ser invertida sem consequências processuais.
d) as declarações não podem ser tomadas pelo juiz presidente, tendo em vista que não há previsão no Código de Processo Penal para a atuação judicial na produção de prova.
e) não há regulamentação da tomada de declarações do ofendido no procedimento do tribunal do júri.

5213)

Q140665 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Pedro Mão-Ligeira e João Tostão, no dia 30 de julho de 2010, após ingerirem cerveja nesta Capital, resolveram praticar vários roubos contra postos de combustíveis, sendo que cinco ocorreram nesta Capital; três em Aparecida de Goiânia-GO, onde houve a morte de um frentista que foi atingido ao reagir ao "assalto", e um, na forma tentada, em Hidrolândia-GO.
Todos os crimes foram praticados na noite daquele dia e com o uso das mesmas armas e motocicletas.
O Delegado de Polícia de Goiânia-GO instaurou inquérito policial para apurar os roubos no dia 04 de agosto de 2010. Também foi instaurado inquérito no dia 05 de agosto de 2010 em Aparecida de Goiânia-GO, visando apurar os referidos crimes. Já o Delegado de Polícia de Hidrolândia-GO instaurou inquérito para apurar os referidos fatos no dia 06 de agosto de 2010, o qual representou, na mesma data, pela quebra de sigilo telefônico de todas as ligações realizadas por celular naquela cidade e no horário em que se deu a tentativa de roubo, pois os frentistas informaram que os "assaltantes" usaram o celular minutos antes de praticarem o "assalto".
O Juiz de Direito de Hidrolândia-GO deferiu, parcialmente, o pedido de quebra do sigilo telefônico, no mesmo dia .
Em todos os inquéritos instaurados ja se tinha conhecimento da autoria, pois os "assaltantes" foram identificados nas câmeras de vigilância e já eram conhecidos da Polícia.

Diante do enunciado é de se concluir que:

a) Os julgamentos dos fatos devem ocorrer separadamente e nas respectivas comarcas.
b) Os fatos devem ser julgados perante a Comarca de Goiânia-GO, pois foi onde houve a prática do maior número de crimes e onde se instaurou o primeiro inquérito.
c) Os fatos devem ser julgados na Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, por ser o lugar em que foi praticado o crime qualificado pelo resultado "morte".
d) A competência para julgar os fatos é do Tribunal do Júri da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO, uma vez que ali houve uma morte, por isso trata-se de competência do júri, que atrai a competência para os demais crimes.
e) A competência para julgar os fatos é do Juízo da Comarca de Hidrolândia-GO, uma vez que se trata de crime continuado, tornando-se aquele juízo prevento em razão de ter antecedido aos demais juízos competentes na prática de ato judicial.

5214)

Q68558 - FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado

A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que

a) terá início com o interrogatório do réu.
b) a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório.
c) serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas.
d) as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas.
e) o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

5215)

Q60028 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido

a) crime sob estado de necessidade.
b) crime culposo.
c) crime, mesmo antes do oferecimento da denúncia.
d) crime, mesmo depois de prolatada a sentença.
e) contravenção.

5216)

Q60030 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

O direito de queixa NÃO poderá ser exercido

a) por fundações ou associações.
b) por curador especial nomeado pelo Juiz ao menor de 18 anos.
c) pela mulher casada, sem o consentimento do marido.
d) pelo cônjuge ou parente, caso o querelante desista da ação.
e) pelo Ministério Público, caso o ofendido menor de 18 anos não tenha representante legal.

5217)

Q60073 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo:

I. No concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

II. No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena menos grave.

III. No concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a comum.

IV. No concurso de jurisdições de diversas categorias, predominará a de maior graduação.

V. No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste último.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) I e IV.
b) I, II e V.
c) II, III e V.
d) III e IV.
e) IV e V.

5218)

Q63755 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Na ação penal de iniciativa privada

a) o prazo de seis meses para a propositura da queixa começa a fluir da data do fato delituoso.
b) o perdão, para ser reconhecido como causa de extinção da punibilidade, depende da aceitação do querelado.
c) ocorre a perempção caso o querelante deixe de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos.
d) o querelante pode optar pela propositura da queixa no foro de residência do querelado.
e) só é admitida renúncia expressa.

5219)

Q63762 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

O habeas corpus

a) é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
b) não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.
c) não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
d) é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.
e) não será conhecido se a petição não estiver assinada.

5220)

Q61223 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

A lei processual penal

a) tem aplicação imediata apenas nos processos ainda não instruídos.
b) tem aplicação imediata apenas se beneficiar o acusado.
c) é de aplicação imediata, sem prejuízo de validade dos atos já realizados.
d) vigora desde logo e sempre tem efeito retroativo.
e) é aplicável apenas aos fatos ocorridos após a sua vigência.

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