Questões de Concurso – Aprova Concursos

4876)

Q10505 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

NÃO caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que

a) pronunciar o réu.
b) concluir pela incompetência do juízo.
c) receber a denúncia ou a queixa.
d) decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
e) denegar a apelação ou a julgar deserta

4877)

Q10543 - FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa

A respeito da citação, considere:
I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.
II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Está correto o que consta SOMENTE em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

4878)

Q11010 - PC-MG - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia

Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:

a) O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos ofciais, portadores de diploma de curso superior.
b) O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos.
c) A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito.
d) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material sufciente para a eventualidade de nova perícia.

4879)

Q34973 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária

O habeas corpus não

a) poderá ser impetrado por uma pessoa em favor de outrem.
b) poderá ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.
c) poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
d) comporta pedido de liminar.
e) poderá ser impetrado preventivamente.

4880)

Q35572 - FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público

Atenção:

Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.
(B) I e II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.

Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:

I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.

II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.

III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.

a) I.
b) I e II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

4881)

Q39029 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

No que concerne às regras de competência que regem o processo
penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O tribunal do júri é competente para julgar promotor de justiça que comete crime doloso contra a vida, consumado ou tentado.

Certo
Errado

4882)

Q39031 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

À luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo
penal, julgue os itens subsequentes.

Não é exigida capacidade processual para a impetração de habeas corpus, pois qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, conforme disposto no Código de Processo Penal.

Certo
Errado

4883)

Q38242 - CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a
seguir.

O processo penal brasileiro não adota o princípio da identidade física do juiz em face da complexidade dos atos processuais e da longa duração dos procedimentos, o que inviabiliza a vinculação do juiz que presidiu a instrução à prolação da sentença.

Certo
Errado

4884)

Q37376 - CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual
penal.

Os efeitos causados pelo princípio constitucional da presunção de inocência no ordenamento jurídico nacional incluem a inversão, no processo penal, do ônus da prova para o acusador.

Certo
Errado

4885)

Q33456 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

a) deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
b) referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
c) deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
d) deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
e) deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

4886)

Q33730 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

a) Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.
b) Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.
c) Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.
d) Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.
e) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

4887)

Q33792 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

a) é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha colateral, em terceiro grau, seja parte.
b) não é vedado exercer a jurisdição no processo, mesmo que tenha funcionado como juiz em outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito sobre a questão.
c) não é vedado atuar no processo em que for amigo íntimo de qualquer das partes.
d) é permitido atuar no processo em que parente afim, na linha direta, em segundo grau, não sendo parte, tenha interesse direto no feito.
e) cabe prover a regularidade do processo, bem como manter a ordem dos respectivos atos.

4888)

Q332073 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:

a) O seqüestro, que recairá sobre qualquer bem imóvel do acusado, poderá ser decretado no curso da ação penal, desde que existam certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
b) O procedimento de especialização da hipoteca legal exige certeza da infração, indícios suficientes de autoria e prova da aquisição ilícita do bem.
c) A extinção da punibilidade pela prescrição, reconhecida por sentença transitada em julgado, importará obrigatoriamente no levantamento do seqüestro decretado na ação penal.
d) O arresto de bens móveis suscetíveis de penhora, decretado na ação penal, pressupõe necessariamente a inexistência de bens imóveis de propriedade do réu.
e) (Abstenção de resposta – Secão VIII, item 11, do Edital do Concurso).

4889)

Q332078 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Em matéria de Execução Penal, é errado afirmar:

a) Ao liberado definitivo não pode ser atribuída a condição de egresso, sob pena de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.
b) A conduta ensejadora de falta disciplinar grave, tentada ou consumada, resultará em mesma sanção, sem qualquer abrandamento.
c) Das decisões proferidas pelo Juiz das Execuções Penais caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.
d) O condenado, caso cometa falta tida como grave, estará sujeito à transferência para qualquer dos regimes prisionais mais rigorosos, mediante decisão judicial.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

4890)

Q332080 - MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça

Sobre prova testemunhai, é correto afirmar:

a) As partes poderão indicar até oito testemunhas para oitiva em Plenário do Tribunal do Júri, independentemente de terem prestado depoimento na instrução criminal.
b) O Vice–Presidente da República poderá, na qualidade de testemunha, optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz ser–lhe–ão transmitidas por ofício.
c) Os menores de dezoito anos de idade, indicados como testemunhas, são impedidos de prestar compromisso, sendo ouvidos como declarantes.
d) A contradita de testemunha arguida em audiência por uma das partes e acolhida pela autoridade judiciária, independentemente de seu fundamento, não obsta a colheita do depoimento, mas apenas a tomada do compromisso legal.
e) (Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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